Humberto Vale

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18) determinou que a Caixa Econômica Federal custeie a equoterapia, que não consta no rol da Agência Nacional de Saúde (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ANS">ANS</a>), e terapias do método ABA (Análise do Comportamento Aplicada) ao filho de um funcionário com Transtorno do Espectro Autista (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TEA">TEA</a>). A decisão manteve manteve integralmente a <span class="glossaryLink" tabindex="0" role="link" aria-describedby="tt" data-cmtooltip="&lt;div class=glossaryItemTitle&gt;Sentença&lt;/div&gt;&lt;div class=glossaryItemBody&gt;Decisão monocrática, proferida por um juiz num processo. Na Justiça do Trabalho existe também a &amp;quot;sentença normativa”, nos julgamentos de dissídio coletivo.&lt;/div&gt;" data-gt-translate-attributes="[{&quot;attribute&quot;:&quot;data-cmtooltip&quot;, &quot;format&quot;:&quot;html&quot;}]">sentença da <span class="glossaryLink" tabindex="0" role="link" aria-describedby="tt" data-cmtooltip="&lt;div class=glossaryItemTitle&gt;Vara do Trabalho&lt;/div&gt;&lt;div class=glossaryItemBody&gt;Órgão jurisdicional de primeiro grau da Justiça do Trabalho, responsável pela primeira análise de um conflito trabalhista. Na Vara, a ação é apreciada por um magistrado.&lt;/div&gt;" data-gt-translate-attributes="[{&quot;attribute&quot;:&quot;data-cmtooltip&quot;, &quot;format&quot;:&quot;html&quot;}]">Vara do Trabalho de Catalão.
O relator, desembargador Welington Peixoto, argumentou que a "prova produzida nos autos deixa clara a necessidade de todos tratamentos indicados", "bem como o pedido encontra amparo não somente nos laudos e relatório médicos, mas também nas normas da ANS, conforme destacado pelo parecer".
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Peixoto apontou que a jurisprudência da 1ª Turma do TRT "já sedimentou entendimento" de que é "'abusiva' a recusa de cobertura de procedimento terapêutico voltado ao tratamento de doença coberta pelo plano de saúde contratado sob o argumento de não constar da lista da ANS".
Segundo o Ministério da Saúde, a equoterapia é um método terapêutico que utiliza o cavalo por meio de uma  abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação, visando desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência ou com necessidades especiais. Já o auxiliar terapêutico "tem como propósito realizar um link da inclusão escolar com uma prática facilitadora na inserção do aluno em uma sala regular, oferecendo suporte necessário para esse educando", segundo os autos.
A decisão também prevê que o banco arque com os custos de terapias do método Análise do Comportamento Aplicada (ABA). "A intervenção nos primeiros anos da vida da criança portadora de autismo pode ter impacto melhor no prognóstico, principalmente nas áreas de linguagem e comportamento social", aponta o parecer.
Em defesa nos autos, a Caixa argumentou que o tratamento de equoterapia não é contemplada no contrato e no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), fazendo com que o plano de saúde não tenha profissionais credenciados para as terapias, em razão de não serem contempladas pela ANS.
Além disso, defendeu que "é necessário que se mantenha a regra, consagrada no ACT e no regulamento do plano, que obriga o pagamento da coparticipação pelo titular, sob pena de se pôr em risco a própria existência do plano e ainda conceder ao recorrido um benefício que não é concedido aos demais titulares do mesmo plano". Procurada pelo JOTA, a Caixa afirmou que "não comenta ações judiciais em curso".
O magistrado mencionou a Resolução Normativo 539/2022, da ANS, que tornou a cobertura de sessões obrigatória e ilimitada em sessões com fonoaudiólogo, psicólogo ou terapeuta ocupacional para pessoas com autismo", reforçando que "resta evidente a impossibilidade de se cobrar coparticipação por sessão realizada".
Peixoto considerou que, "por se tratar de tratamento contínuo e sem prazo para término, a cobrança de coparticipação" restringiria o acesso aos procedimentos. Ele mencionou a Resolução nº 8/1998 do Conselho de Saúde Suplementar (Consul), "que proíbe as operadoras de planos privados de assistência à saúde estabelecer coparticipação ou franquia que caracterize financiamento integral do procedimento por parte do usuário, ou fator restritivo severo ao acesso aos serviços".
O processo tramita com o número ROT-0010823-06.2022.5.18.0141 no TRT.
<h3>Equoterapia no Congresso</h3>
Tramita no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/congresso-nacional">Congresso Nacional</a> o Projeto de Lei 3446/2019, que prevê a inclusão da equoterapia no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/sus">Sistema Único de Saúde (SUS)</a>. O projeto, de autoria de André Ferreira (PSC-PE), foi <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/camara-aprova-inclusao-de-equoterapia-no-sus">aprovado na Câmara dos Deputados em maio</a>, e encaminhado para análise no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/senado-federal">Senado Federal</a>. A matéria foi distribuída ao relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, em 20 de junho, e ainda aguarda parecer.

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JOTA

1ª Turma manteve sentença que determinou que banco arque com terapias, algumas delas não previstas no rol do ANS

Caixa deve custear equoterapia e método ABA a filho de funcionário com TEA, decide TRT18

1ª Turma manteve sentença que determinou que banco arque com terapias, algumas delas não previstas no rol do ANS