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Em contribuição feita na consulta pública sobre a revisão das regras de precificação de medicamentos, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apresentou ao Ministério da Economia uma nota técnica que aborda de maneira incisiva a necessidade de um posicionamento da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) a respeito de preços-teto no mercado hospitalar.
Há sugestão para que o órgão interministerial esclareça se hospitais podem cobrar ressarcimentos de medicamentos acima do Preço de Fábrica (PF); se os hospitais podem cobrar Preço Máximo ao Consumidor (PMC) de medicamentos com embalagens comuns; e se os hospitais devem comprovar o uso de embalagens comuns. Assinantes Jota PRO Saúde têm acesso a uma cobertura exclusiva sobre Anvisa e ANS. Conheça a solução corporativa que antecipa os movimentos regulatórios da área da saúde!
Na avaliação do Cade, há grande distorção no mercado hospitalar devido à preferência de hospitais e clínicas por medicamentos que oferecem a maior margem entre preço-teto e preço de compra. O documento cita uma nota técnica de 2015 que trata sobre indícios de cobrança de preços acima do teto regulatório por hospitais aos planos de saúde.
Segundo relatado no documento, o órgão antitruste constatou que muitos hospitais cobram o PMC dos pacientes sem informar se os medicamentos são ou não de uso exclusivo hospitalar, que não podem ser comercializados por esse teto.
Para o Cade, essa falta de clareza na aplicação das regras da CMED gera aumento do nível de preços no sistema de saúde como um todo, diminui o nível de concorrência entre hospitais e permite que se crie um “plano comum e inflado de ressarcimento de medicamentos”.
“Essa grande assimetria de preços-teto permite que exista uma verdadeira escolha de vencedores do mercado, sem justificativa, por parte do regulador. Tem-se, pois, um sistema no qual hospitais compram fármacos a preço baixo e se reembolsam pelos inflados preços teto regulatórios dos planos de saúde”, diz o texto.
