Manoela Albuquerque

<p>Em contribuição feita na consulta pública sobre a revisão das regras de precificação de medicamentos, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cade">Cade</a>) apresentou ao Ministério da Economia uma nota técnica que aborda de maneira incisiva a necessidade de um posicionamento da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/CMED">CMED</a>) a respeito de preços-teto no mercado hospitalar.</p>
<p>Há sugestão para que o órgão interministerial esclareça se hospitais podem cobrar ressarcimentos de medicamentos acima do Preço de Fábrica (PF); se os hospitais podem cobrar Preço Máximo ao Consumidor (PMC) de medicamentos com embalagens comuns; e se os hospitais devem comprovar o uso de embalagens comuns. <a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=site-disclaimer-saude&amp;utm_id=link-disclaimer-site">Assinantes Jota PRO Saúde têm acesso a uma cobertura exclusiva sobre Anvisa e ANS. Conheça a solução corporativa que antecipa os movimentos regulatórios da área da saúde!</a></p>
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<p>Na avaliação do Cade, há grande distorção no mercado hospitalar devido à preferência de hospitais e clínicas por medicamentos que oferecem a maior margem entre preço-teto e preço de compra. O documento cita uma nota técnica de 2015 que trata sobre indícios de cobrança de preços acima do teto regulatório por hospitais aos planos de saúde.</p>
<p>Segundo relatado no documento, o órgão antitruste constatou que muitos hospitais cobram o PMC dos pacientes sem informar se os medicamentos são ou não de uso exclusivo hospitalar, que não podem ser comercializados por esse teto.</p>
<p>Para o Cade, essa falta de clareza na aplicação das regras da CMED gera aumento do nível de preços no sistema de saúde como um todo, diminui o nível de concorrência entre hospitais e permite que se crie um “plano comum e inflado de ressarcimento de medicamentos”.</p>
<p>“Essa grande assimetria de preços-teto permite que exista uma verdadeira escolha de vencedores do mercado, sem justificativa, por parte do regulador. Tem-se, pois, um sistema no qual hospitais compram fármacos a preço baixo e se reembolsam pelos inflados preços teto regulatórios dos planos de saúde”, diz o texto.</p>
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Para o Conselho, essa falta de clareza na aplicação das regras gera aumento do nível de preços no sistema de saúde

Cade cobra a CMED sobre preços-teto para hospitais

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O Cade apresentou ao Ministério da Economia uma nota técnica que aborda a necessidade de um posicionamento da CMED sobre preços-teto no mercado hospitalar.