Lígia Formenti

O Brasil está disposto a defender a recomendação do fim do filtro para cigarros e a criação de mecanismos que permitam a responsabilização da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tabaco">indústria do tabaco</a> pelos danos causados ao meio ambiente.
A perspectiva é de que os temas sejam discutidos durante a 11ª Conferência das Partes da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (COP11), que será realizada entre 17 e 22 de novembro, em Genebra, na Suíça.
“O país vai analisar seriamente as duas propostas, sem dúvida”, afirmou ao JOTA, a secretária-executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), Vera Luiza da Costa e Silva. O primeiro passo, completou, é verificar como se dará o encaminhamento dos dois temas durante a reunião.
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O Brasil pretende propor também a discussão de um protocolo de descarte, com uma análise e proposta sobre o destino que deve ser dado a produtos de tabaco, sejam baterias, líquidos ou dispositivo eletrônico propriamente dito.
A ideia é que um grupo de trabalho seja formado para fazer a análise e, uma vez concluída, o tema seja discutido na COP12, programada para 2026.
O olhar sobre o impacto do tabagismo no meio ambiente começou ano passado, na COP10, por iniciativa do Brasil. A ideia era justamente criar caminhos para integrar a agenda de questões climáticas e trazer luz para problemas como a produção de lixo de cigarros eletrônicos, além da poluição provocada pelas bitucas.
Documento das Nações Unidas indica que pontas de cigarro são responsáveis ​​por mais de 766 milhões de quilos de lixo tóxico por ano.
A convergência de agendas deve ser reforçada na edição deste ano, que ocorre justamente uma semana depois do início da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cop30">COP30</a>), na cidade de Belém.
A COP da Convenção Quadro do Tabaco é um evento em que países que assinaram o acordo internacional e observadores discutem questões prioritárias na prevenção e combate ao tabagismo e estratégias para que as metas sejam atingidas.
Vera, que há décadas acompanha a discussão de políticas públicas para prevenção e combate ao tabagismo, defende a proibição dos filtros, que, assegura, não têm nenhum efeito protetor para o fumante.
A secretária-executiva da Conicq também não economiza críticas às empresas que, em sua avaliação, fazem greenwashing ao organizar programas de reciclagem ou iniciativas de coleta de bitucas. “Na verdade, eles responsabilizam o consumidor.”
A seguir, os principais trechos da entrevista:
A discussão sobre o impacto do tabagismo no meio ambiente começou na COP10. O que avançou desde então?
O secretariado da COP fez um relatório, lançado no ano passado, que traz o estado da arte do impacto provocado pela indústria do tabaco no meio ambiente. O documento categoriza o lixo como pré-consumo, consumo e pós-consumo e descreve as diferentes influências. Um dos pontos do trabalho é o filtro usado nos cigarros. Ele tem de acabar.
A COP pode pedir a proibição?
Pode haver uma recomendação para que países considerem este aspecto. A Conicq, por sua vez, está preocupada com o assunto. Este pode ser um tema da nossa pauta interna, algo que tenhamos de discutir no Brasil.
Mas o que sustentamos é que, dando sequência à última proposta, este é um encaminhamento que deve continuar. A COP deve continuar discutindo o tema para, eventualmente, propor uma decisão nessa área.
É possível acabar com filtros?
Os cigarros começaram sem filtro. Eles não servem para nada, não têm efeito protetor. Foram criados para atrair mulheres, de forma a evitar que pedaços no fumo ficassem na boca. Depois, os orifícios foram colocados, com ideia de cigarros de baixo teor. Mas eles não reduzem danos. Pelo contrário. O indivíduo comprime aqueles orifícios com os lábios, o ar não entra. Ou seja, o indivíduo fuma os teores que ele fumaria sem aquele filtro. Então o filtro não resolve, os orifícios não resolvem. E, dispositivos eletrônicos também não resolvem. Eles não reduzem danos. A indústria quer vender, entendeu? É simples assim.
Dispositivos eletrônicos de fumar voltam para pauta da COP?
Toda COP o assunto volta, porque a indústria, através de alguns governos, pressiona para que a COP assuma ou aceite o conceito de redução de danos. A COP não aceita. E o que acontece é que a discussão fica mais ou menos paralisada sobre o conteúdo e produtos de tabaco. É preciso lembrar que há mais de 40 países que proíbem dispositivos eletrônicos de fumar.
O Brasil, aliás, não aceitaria uma recomendação destas, de redução de danos. A Anvisa já fez uma análise profunda desse tema e deliberou por unanimidade que o país não deve vender estes dispositivos.
Pesquisas mais recentes mostram que não tivemos uma expansão expressiva do mercado, principalmente se comparada com a hipótese de uma eventual liberação. Porque a liberação normalmente é acompanhada de estratégia de marketing, de uma estratégia de promoção do produto.
O cenário que a gente tem hoje é de que estamos acertando. A Anvisa está certíssima. E estamos certíssimos em apoiar a política atualmente adotada no país.
Qual o papel dos dispositivos eletrônicos?
Além de não reduzirem danos, eles podem ter papel inverso. Uma pessoa começa a usar dispositivo eletrônico para fumar e passa para o cigarro, porque ele é mais barato. O dispositivo cria dependência. E a pessoa busca nicotina mais barata. A pessoa se torna um usuário dual, com cigarro tradicional e o eletrônico, aumentando os riscos. Além da alta concentração de nicotina, há a inalação de outras substâncias presentes no dispositivo.
Há um movimento em curso para responsabilizar a indústria por danos à saúde. Como identificar os danos ao meio ambiente?
É preciso olhar para experiências de países que começam a caminhar neste sentido.
A Finlândia, por exemplo, tem uma taxação para reparar danos ambientais. O Estado da Califórnia tem uma taxa de coleta. É preciso responsabilizar a indústria pelo lixo provocado. Seja pelas guimbas, seja pelos dispositivos eletrônicos apreendidos ou descartados. O que vemos hoje, no entanto, é justamente o contrário: a responsabilização do consumidor.
O que a senhora quer dizer?
Essas empresas organizam programas para coleta de guimbas por voluntários. Isso é terceirizar a responsabilidade pelo destino do lixo por elas provocado. Isso não é responsabilidade com o meio ambiente. Há também projetos para reciclagem. A questão é: como reciclar algo cancerígeno?
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O que a gente pode dizer hoje é que a indústria faz greenwashing. Ela tenta responsabilizar o fumante, ela tenta responsabilizar as comunidades para fazer coletas coletivas. Notas técnicas já foram feitas mostrando que guimbas não servem para reciclagem. Porque elas poluem o meio ambiente. É preciso avançar.
O que seria possível?
Criar um protocolo de descarte do lixo. Para o filtro, a criação de uma taxa para o lixo gerado seria uma alternativa. Ter protocolos para destruição dos materiais apreendidos. É possível destruir? Reciclar? Para onde encaminhar? Existe uma economia circular para isso ou não? É preciso discutir, ter um encaminhamento, uma recomendação para os países que são parte do tratado.
O Brasil vai defender este protocolo de descarte? Como isso se daria?
O Brasil está querendo levar um pedido para que o tema seja discutido na COP12.
Seria criado um GT para o estudo?
Uma vez acordado o encaminhamento, um grupo de especialistas, com pessoas da área de meio ambiente, de descarte, de resíduos sólidos, se reuniria para identificar as melhores práticas. Com isso, um documento poderia ser feito e discutido posteriormente, na COP 12.

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JOTA

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