Jéssica Gotlib

<p>O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ricardo-vilas-boas-cueva">Ricardo Villas Bôas Cueva</a> afirmou, nesta segunda-feira (18/8), que é preciso encontrar um meio-termo entre os pontos de vista sobre o fornecimento obrigatório da bomba de insulina para pacientes com <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/diabetes">diabetes</a> pelos planos de saúde.</p>
<p>Ao presidir audiência pública na tarde de segunda-feira, o relator do <a href="https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&amp;tipo_pesquisa=T&amp;cod_tema_inicial=1316&amp;cod_tema_final=1316">Tema 1.316</a> dos recursos repetitivos (REsp 2168627/SP e REsp 2169656/PR), destacou que “é preciso muito cuidado quando o Poder Judiciário se envolve nessas questões”.</p>
<p>Para ele, foram apresentados argumentos relevantes tanto do ponto de vista da cobertura obrigatória do dispositivo, quanto em defesa do equilíbrio econômico e do princípio do mutualismo entre os beneficiários.</p>
<p data-start="773" data-end="997">O caso envolve, entre outras partes, Unimed São Carlos e Unimed Curitiba, contra beneficiárias que pleiteiam a cobertura do dispositivo. O julgamento será realizado pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STJ">STJ</a>), sob relatoria de Cueva.</p>
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<p>Na audiência, foram 19 expositores, representando associações, entidades médicas, operadoras, pacientes e especialistas. Entre os argumentos pelo não fornecimento, o principal foi o de que a incorporação por via judicial implicaria em custos altos e prolongados para as operadoras.</p>
<p>Além disso, os expositores lembraram que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) rejeitou a incorporação da bomba de insulina ao SUS em 2018. Também foram apresentados estudos de revisão sistemática indicando a baixa superioridade do dispositivo frente aos tratamentos convencionais.</p>
<p>Representantes dos planos de saúde também apresentaram cálculos de impacto econômico, no caso do fornecimento obrigatório. A estimativa será de R$ 22 bilhões no primeiro ano, considerando a cobertura universal para os beneficiários diagnosticados com diabetes. Sobre este ponto, o ministro Cueva questionou os expositores. Segundo ele, o cálculo não pode ser feito desta forma, uma vez que a hipótese de fornecimento em questão é restrita apenas aos pacientes com diabetes tipo 1 e, destes, os que cumprirem determinados requisitos.</p>
<p>A favor do medicamento, as instituições apresentaram casos de pacientes que tiveram ganho de qualidade de vida e conseguiram conter o avanço dos sintomas com a instalação do dispositivo. Também foi ressaltado que não se trata de um medicamento de uso domiciliar, cujo fornecimento é expressamente vedado, mas de um dispositivo médico, segundo classificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).</p>
<h3>Precedentes</h3>
<p>Tanto a 3ª quanto a 4ª Turma têm precedentes favoráveis à cobertura de bomba de insulina para os beneficiários diagnosticados com diabetes tipo 1 quando comprovada a necessidade. A <a href="https://mailchi.mp/jota/stj-condena-operadora-a-dar-medicamento-em-apresentao-fora-do-rol-8878217">decisão mais recente é de dezembro de 2024</a>, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi, que considerou que não há autorização legal expressa para que as operadoras excluam essa cobertura de seus planos.</p>
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<p>O objetivo da 2ª Seção é reforçar os entendimentos sobre o assunto e consolidar a jurisprudência do tribunal através do julgamento do Tema 1.316 dos recursos repetitivos, relatado por Cueva. Não há, entretanto, data prevista para pauta</p>


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JOTA

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