Karla Gamba

Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o laboratório Boehringer ao pagamento de indenização a uma mulher que desenvolveu compulsão por jogos após o uso do medicamento Sifrol, fabricado pela empresa. A Justiça entendeu que o fabricante não esclareceu devidamente o risco ao qual a paciente estava submetida. A mulher faleceu em 2018, mas a ação foi mantida pelo espólio dela. O caso foi discutido no REsp 1.774.372/RS.
A paciente sofria de mal de Parkinson e, após o uso contínuo do Sifrol, alegou que, como efeito colateral, começou a frequentar bingos e acabou se viciando em jogos. O vício teria levado a mulher a perder 75% de seu patrimônio, além de abandono progressivo da carreira profissional de advogada, o que teria causado perda de renda e prestígio. A compulsão por jogos ou ‘jogo patológico’ é uma doença reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
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No processo, a paciente pedia a responsabilização do laboratório fabricante do medicamento com o pagamento de uma indenização por danos morais.
Em primeira instância o pedido não foi acatado e ela recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). O TJRS deu parcial provimento ao pedido da autora, concedendo o dano moral no valor de R$ 20 mil, mas entendeu que havia culpa concorrente, ou seja, que tanto a consumidora do remédio quanto a Boehringer tinham responsabilidade sobre os efeitos colaterais do produto.
Ainda insatisfeitas com o resultado, as duas partes recorreram da decisão do TJRS e o caso foi parar no STJ. A mulher não concordava com o valor estipulado para o dano moral, julgando ser baixa a quantia de R$ 20 mil, além de não concordar com a culpa concorrente. O laboratório, por sua vez, tentava reverter a condenação, alegando que havia cumprido todas as normas farmacológicas exigidas para bulas, bem como esclarecimento sobre efeitos colaterais, previstas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
<h3 dir="ltr">“Falha no dever de informar”</h3>
Em um voto extenso, a ministra Nancy Andrighi reconheceu a responsabilidade do laboratório e disse que houve “falha no dever de informar”. Segundo a relatora da ação no STJ, o caso atrai a incidência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), por se tratar de consumo de produto, e sendo assim, o medicamento não garantiu a segurança que deveria.
Em outro momento do voto, Nancy Andrighi lembrou que a Boehringer reconheceu nos autos que a compulsividade por jogos não constava na bula do remédio.
<h3 dir="ltr">Responsabilização por efeito colateral</h3>
Por outro lado, a ministra avaliou que não cabia a culpa concorrente, visto que a paciente não ingeriu o medicamento por conta própria, nem em dosagem superior ao recomendado pela médica e pelo laboratório. Dessa forma, a ministra reformou a decisão do TJRS, responsabilizando apenas o fabricante do medicamento.
Com a retirada da culpa concorrente, a relatora sugeriu que a indenização por dano moral fosse aumentada para R$ 100 mil.
Todos os demais ministros do colegiado seguiram o voto da ministra Nancy e concordaram com a responsabilização e condenação do laboratório e com a retirada da culpa concorrente da consumidora. No entanto, houve divergência quanto ao valor sugerido para o dano moral.
O ministro Marco Aurélio Bellizze ponderou que não fazia sentido aumentar o valor, pois como a autora havia falecido, a indenização não compensaria o sofrimento causado em decorrência do uso da medicação, função primordial do dano moral.
Por nova sugestão da relatora, o dano moral foi majorado em R$ 30 mil.

remédio

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JOTA

Uso do medicamento Sifrol desenvolveu 'jogo patológico', doença reconhecida pela OMS, como efeito colateral

Boehringer é condenada por remédio causar compulsão por jogos em paciente

Laboratório Boehringer é condenado ao pagamento de danos morais para paciente que teve compulsão por jogos como efeito colateral após tomar medicamento