Flávia Maia

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a> pediu, nesta sexta-feira (17/10), julgamento virtual extraordinário para julgar a descriminalização do aborto nas primeiras doze semanas de gestação - o que indica que ele pretende votar o tema antes da aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), que se inicia neste sábado (18/10). Agora, caberá ao presidente, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a>, marcar o plenário virtual. A solicitação foi feita na ADPF 442.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias">Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor</a></h3>
Caso Barroso vote, há chances de formar 2 votos a favor da descriminalização do aborto nos primeiros meses de gestação, uma vez que a relatora, ministra aposentada <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/10-fatos-que-marcaram-a-trajetoria-da-ministra-rosa-weber-no-stf">Rosa Weber</a> já votou neste sentido, antes de se aposentar. O ministro tem dito em entrevistas e a interlocutores que é contra a criminalização das mulheres que fazem aborto. Na avaliação dele, o tema deve ser tratado no espectro da saúde pública.
Nas diversas vezes em que foi questionado por jornalistas porque não pautou o tema durante a sua presidência, Barroso respondeu que não havia maturidade para a discussão, pois a sociedade brasileira tem dificuldades em distinguir criminalização da mulher com autorização para fazer o aborto. O ministro também registrou que durante sua gestão, o STF teve que lidar com muitas questões sensíveis e mais uma poderia desgastar ainda mais a Corte.
Em entrevista no dia do anúncio da aposentadoria (9/10), Barroso disse que “ninguém é a favor do aborto”. Para ele, o papel do Estado é evitar que o aborto aconteça, dando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que queira ter o ter filho e esteja em situação adversa. Contudo, a mulher que fizer o aborto não pode ser criminalizada.
Para Barroso, a criminalização tem “efeito perverso” sobre as mulheres pobres que não podem usar a rede pública de saúde para fazer o procedimento. “As pessoas que têm recursos podem fazer [o aborto] na Argentina, no México, na Colômbia, na Europa… Portanto, é mais um componente discriminatório em relação as pessoas pobres. E a Organização Mundial de Saúde (OMS) tem uma pesquisa importante dizendo que a criminalização não diminui o número de abortos, apenas impede que ele seja seguro”, disse, na ocasião.
A ação foi ajuizada pelo <a href="https://www.jota.info/saude/psol-e-associacao-de-enfermagem-pedem-ao-stf-que-aborto-legal-nao-seja-feito-so-por-medicos">Psol no Supremo em 2017 e pede a liberação do aborto para grávidas com até 12 semanas de gestação</a>. O partido alega que os artigos do Código Penal que criminalizam a mulher que interrompe a gravidez de forma voluntária não foram recepcionados pela Constituição de 1988, portanto, não são válidos.
Atualmente, o aborto é autorizado no Brasil em três situações: se houver risco de morte para a mulher por causa da gestação; se a gravidez foi provocada por estupro; ou se o feto for anencéfalo.
Em setembro de 2023, poucos dias antes da aposentadoria, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/rosa-weber-vota-para-que-aborto-deixe-de-ser-crime-no-brasil-e-julgamento-e-interrompido">a ministra Rosa Weber votou a favor da descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação</a>. Na sequência, o julgamento em ambiente virtual foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso. Nesta sexta-feira (17/10), ele cancelou o destaque e pediu o julgamento ao presidente do STF.
Barroso se destacou como advogado da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) durante o julgamento do STF que autorizou o aborto de fetos anencéfalos. Na ocasião, Barroso afirmou que o tribunal estava decidindo sobre o direito que a mulher tem de não ser um útero a serviço da sociedade. Ressaltou também que todas as entidades médicas garantem que o diagnóstico de anencefalia é 100% certo e a letalidade ocorre em 100% dos casos.
<h3>Voto de Rosa Weber</h3>
Em um voto com mais de 129 páginas, a ministra Rosa Weber destacou a  desproporcionalidade de atribuir pena de detenção de um a quatro anos para a gestante, caso provoque o aborto por conta própria ou autorize alguém a fazê-lo, e também para a pessoa que ajudar ou realizar o procedimento.
A ministra ressaltou que o debate jurídico sobre aborto é “sensível e de extrema delicadeza”, pois suscita “convicções de ordem moral, ética, religiosa e jurídica”. Weber considera que a criminalização do aborto voluntário, com sanção penal à mulher e ao profissional da medicina, “versa questão de direitos, do direito à vida e sua correlação com o direito à saúde e os direitos das mulheres”.
Segundo a ministra, “a criminalização perpetua o quadro de discriminação com base no gênero, porque ninguém supõe, ainda que em última lente, que o homem de alguma forma seja reprovado pela sua conduta de liberdade sexual, afinal a questão reprodutiva não lhe pertence de forma direta”.

A ministra Rosa Weber avalia que a solução para a redução das taxas de aborto está "na observação das causas relacionadas ao problema da gravidez indesejada e na opção pela interrupção voluntária como forma de solução, que necessariamente são várias e estão interligadas, por se tratar de autêntico problema estrutural na área da saúde sexual e reprodutiva".
A dimensão prestacional da justiça social reprodutiva, afirma Weber, explica a desconstituição da validade da política punitiva de encarceramento, que não se demonstra suficiente e proporcional enquanto política pública de desestímulo à gravidez indesejada, tampouco eficaz na perseguição da sua finalidade subjacente, que é tutela da vida humana.

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JOTA

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