Mateus Vargas

O ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), anunciou nesta quarta-feira (7/3) que o governo passará a publicar no Diário Oficial da União (DOU) editais para compras de medicamentos, quando houver dispensa de licitação, em casos determinados pela Justiça.
Atualmente, uma lista de empresas credenciadas pela Pasta é chamada para apresentar ofertas de preços para compra das drogas, sem que o processo seja divulgado no DOU. “Assim vamos ampliar nosso leque de fornecedores”, justificou o ministro.
A decisão de Barros ocorre em meio a imbróglios entre o ministério, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e empresas para fornecimento de medicamentos de alto custo que não são oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Nos casos de maior repercussão, a Anvisa barrou a licença de importação de duas empresas que haviam sido contratadas pelo Ministério da Saúde por mais de R$ 100 milhões.
A Tuttopharma LLC foi contratada por mais de R$ 84 milhões para fornecer o medicamento Soliris, usado no tratamento de doenças raras que atingem o sistema sanguíneo. A Anvisa <a href="https://www.jota.info/saude/anvisa-contratada-por-r-84-mi-pela-saude-pode-ter-apresentado-registro-falso-01032018" target="_blank" rel="noopener">afirma que a empresa pode ter apresentado documento falso</a> para pedir a liberação da importação. Trata-se da Declaração de Detentora do Registro (DDR).
A empresa Global Gestão em Saúde S. A. conseguiu <a href="https://www.jota.info/saude/liminar-derruba-exigencias-da-anvisa-para-importacao-de-r-20-mi-em-medicamentos-03032018" target="_blank" rel="noopener">liminar</a> que derruba a exigência da DDR para conseguir a licença de importação da autarquia. Contratada pela Pasta por cerca de R$ 20 milhões para distribuir os remédios Aldurazyme, Fabrazyme e Myozyme, a Global afirma que a exigência é um "instrumento de proteção comercial". Os medicamentos são fabricados pela Sanofi Genzyme, que não autoriza a distribuição da droga pela contratada pelo governo.
Em <a href="http://portal.anvisa.gov.br/noticias/-/asset_publisher/FXrpx9qY7FbU/content/importacao-de-medicamentos-para-doencas-raras/219201?p_p_auth=9ULXt1tA&amp;inheritRedirect=false&amp;redirect=http%3A%2F%2Fportal.anvisa.gov.br%2Fnoticias%3Fp_p_auth%3D9ULXt1tA%26p_p_id%3D101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3D_118_INSTANCE_dKu0997DQuKh__column-2%26p_p_col_count%3D1" target="_blank" rel="noopener">nota</a>, a autarquia declara que a exigência da DDR tem "por objetivo garantir a qualidade, a segurança e a eficácia dos medicamentos disponibilizados à população”.
Ofensiva de Ricardo Barros
O ministro da Saúde já afirmou que vai à Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU) tentar reverter as negativas da Anvisa para importações excepcionais. Também diz que a Pasta vai à Justiça para derrubar exigências de vigilância sanitária em casos de importação excepcional determinadas pela <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/02/res-81_2008.pdf">RDC 81/2008.</a>
Nesta quarta-feira, Barros voltou a culpar a Anvisa pelo atraso na liberação de medicamentos. Questionado sobre o DDR da Tuttopharma LLC, recusada pela Anvisa, o ministro disse que não cabe à autarquia "decidir sobre isso". "A Anvisa está defendendo o monopólio. Isso não corresponde à Lei de Licitação", disse.
Segundo o ministro, a exigência da DDR favorece as fabricantes de medicamentos, que concederiam o aval para distribuição apenas às suas representantes no Brasil.

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JOTA

Decisão ocorre em meio a imbróglios para compra de mais de R$ 100 milhões em drogas para doenças raras

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