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Vinícius Nunes

Daniel Haidar

<p>O Ministério da Saúde argumentou, em resposta enviada ao Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) nesta terça-feira (22/10), que há necessidade de "maior compreensão do fenômeno" do vício em "bets" (apostas esportivas). A manifestação ocorreu na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7044517">Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721</a>, proposta pela Confederação Nacional do Comércio (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnc">CN</a>C), que pretende tornar inconstitucional a regulamentação das bets (<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14790.htm">Lei 14.790/2023</a>). A pasta admite que esse tipo de aposta "redimensiona" um problema antigo: o vício em jogos de azar.</p>
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<p>"Embora o transtorno do jogo seja um fenômeno clínico já descrito na literatura especializada há várias décadas, os jogos no contexto atual da internet agrega uma característica peculiar que redimensiona a extensão do problema. Diante do que se apresenta atualmente com relação ao comportamento do jogo excessivo e persistente, se reconhece a necessidade de maior compreensão do fenômeno e seus impactos na saúde mental da sociedade brasileira", diz a resposta ao Supremo, assinada por Neli Maria Castro de Almeida, coordenadora-geral de Redes e Serviços de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, e por Sônia Barros, diretora do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas da pasta.</p>
<p>Na ação, a CNC aponta que a popularização das apostas esportivas, impulsionada pelo marco legal das bets, resultou no "crescente endividamento das famílias brasileiras", o que "tem levado à redução do consumo" e "está impactando negativamente o comércio varejista e a economia doméstica".</p>
<p>Além de ter sido intimado a prestar esclarecimentos sobre o problema, o Ministério da Saúde também foi convidado a comparecer a uma audiência pública na corte, agendada para o dia 11 de novembro, organizada pelo ministro-relator <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-fux">Luiz Fux</a>, como parte da análise da ADI 7721.</p>
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<p>Ainda na manifestação enviada ao Supremo, o Ministério da Saúde alega que a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) tem atuado para atender quem sofre problemas com jogos. Além disso, técnicos da pasta argumentam que a compulsão por apostas pode ser tanto um fator quanto uma consequência de problemas psicossociais preexistentes, o que exige uma abordagem semelhante ao tratamento de dependências químicas.</p>
<p>“Globalmente, das pessoas adultas que jogam, cerca de 8,7% são classificadas como envolvidas em jogo de risco e 1,41% em jogo problemático, ambos relacionados principalmente aos jogos online. Há uma relação direta entre sofrimento mental e o comportamento de jogo problemático”, diz o documento.</p>


bets

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JOTA

Ministério da Saúde admite que esse tipo de aposta 'redimensiona' um problema antigo: o vício em jogos de azar

Ao STF, Saúde sustenta ser necessária &#8216;maior compreensão do fenômeno&#8217; do vício em bets

Ao STF, Saúde sustenta ser necessária 'maior compreensão do fenômeno' do vício em bets

Ministério da Saúde admite que as apostas esportivas, as bets, "redimensiona" um problema antigo: o vício em jogos de azar.