Lígia Formenti

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Anvisa">Anvisa</a>) pretende iniciar em breve a discussão da <a href="https://www.jota.info/saude/anvisa-vai-debater-venda-de-medicamentos-por-marketplaces-diz-leandro-safatle">regulação de venda de produtos de saúde em marketplaces</a>.
Os trabalhos devem começar tão logo sejam acertadas as medidas relacionadas ao controle da importação de matéria-prima e manipulação de análogos de GLP-1 (usados em canetas emagrecedoras). Quando assumiu a 4ª diretoria da Anvisa, <a href="https://www.jota.info/saude/diretor-da-anvisa-quer-regras-mais-rigidas-para-farmacias-de-manipulacao">Daniel Pereira classificou a regulação dos marketplaces como prioritária</a>.
<a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias">Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor</a>
Na Anvisa, a expectativa é a de que a discussão seja precedida por uma análise de impacto regulatório. Embora o tema seja considerado urgente, há percepção de que as práticas de regulação devem ser respeitadas, deixando ritos acelerados para casos extremos.
No caso das medidas para restrição da manipulação dos análogos de GLP-1, por exemplo, houve a dispensa de uma consulta pública depois da apresentação da minuta. Para integrantes da agência, contudo, não há como se adotar este tipo de argumento para todas as discussões de regulação.
<h2>Pressa</h2>
O setor produtivo, contudo, pressiona para uma rápida solução. Ao JOTA, o diretor executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, reforçou <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/venda-online-de-medicamentos-ja-nao-adianta-a-anvisa-remar-contra-a-mare">a preocupação com a atuação das plataformas digitais</a>. “É indispensável a responsabilização pelo que está sendo comercializado. Da forma como está, não há a menor segurança sobre a qualidade ou a procedência dos produtos vendidos nas plataformas”, afirmou Mena Barreto ao JOTA.
O diretor argumenta que denúncias relacionadas a produtos já são realizadas. “Quando isso acontece, o anúncio é retirado. Mas logo em seguida outro surge.” Lei de Supermercados Mena Barreto sustenta também que, com a lei que permite a venda de medicamentos em supermercados, uma nova pressão se formou. “Até então, não havia regulamentação ou nenhuma menção em lei sobre a atividade de marketplaces”, observa.
A lei, que entrou em vigor em março, permite que farmácias e drogarias vendam seus produtos por meio de canais digitais ou por meio de plataformas de comércio eletrônico. Essa transação, contudo, somente pode ser feita mediante a participação de uma farmácia. O texto prevê que a regulamentação seja feita. “É o que estamos esperando da Anvisa”, disse o diretor.
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<h2>Propostas das farmácias</h2>
A Abrafarma tem claras quais são as propostas para regulamentação. A sugestão é a de que haja uma proibição expressa da atuação dos marketplaces como intermediários na venda de medicamentos. A relação, sustenta o setor, deveria ser apenas entre farmácia e usuário. A associação defende ainda a criação de barreiras para que dados de saúde dos pacientes, considerados sensíveis, não sejam usados pelas plataformas.
Outro sugestão do grupo é a proibição do uso de algoritmos de recomendação de medicamentos e a garantia de que operações de medicamentos controlados sejam registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados da Anvisa. Uma atualização que eles sugerem que seja feita em tempo real.
<h2>Dispositivos</h2>
A Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (Abimo) também reivindica a regulamentação. “Acreditamos que este é um caminho sem volta. O comércio já é realizado. Mas é preciso regras específicas”, disse o diretor da Abimo, Márcio Bósio. Assim como a Abrafarma, Bosio cobra a definição da responsabilidade dos marketplaces sobre produtos que são vendidos.
Bósio observa que a lei hoje - embora ainda em linhas gerais - deixa claro que somente farmácias podem se valer das plataformas digitais para fazer a venda de medicamentos.
Para dispositivos - que vão de luvas, stents, próteses até aparelhos de diagnóstico por imagem - essa condição inexiste. Os dispositivos podem ser vendidos em plataformas. “São necessárias as mesmas licenças de quem vende em loja física. O problema é que a fiscalização on-line praticamente não existe e facilita a venda de produtos sem registro do dispositivo e da empresa que os vende”, completou.
Bósio observa que, para uma parcela da população, não há a percepção de que um dispositivo sem registro represente potencial de risco para a saúde. “É um engano”, diz. Bósio cita o exemplo de um aparelho para aferir a pressão arterial. “É algo que parece corriqueiro. Mas se o resultado estiver incorreto, todo um tratamento pode ser indicado em bases erradas.”
O diretor afirma que denúncias também têm pouco efeito na área de dispositivos médicos. Cita o mesmo motivo descrito por Mena Barreto: “Sai um produto, mas logo ele é substituído por outro.”
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Medicamentos

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JOTA

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