Mateus Vargas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) inseriu o controle da cadeia de produção de produtos fumígenos entre os temas da <a href="http://portal.anvisa.gov.br/2017-2020">Agenda Regulatória 2017-2020.</a>  A medida sinaliza que o órgão deve tratar do assunto nos próximos anos.
A Anvisa informa que hoje “não recolhe dados referentes a desvio de cargas para esta classe de produtos”. Ações com órgãos de repressão vêm sendo estudadas, disse o órgão.
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A agência ainda apontou os seguintes motivos para querer controlar a cadeia produtiva da indústria do fumo:
<ul>
<li>Falta de controle sobre o tema, mesmo após a atualização dos quesitos para registro de produtos fumígenos tradicionais, por meio da <a style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="http://portal.anvisa.gov.br/legislacao#/visualizar/374850">RDC 226/2018</a>. Esta resolução trata de beneficiadoras de tabaco e “traz maior clareza sobre esta etapa do processo produtivos”, diz a agência.</li>
<li>Aprovação do Protocolo de Combate aos Produtos Ilícitos de Tabaco, e internalizado pelo Brasil pelo <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Decreto/D9516.htm">Decreto nº 9.516/2018</a>.</li>
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<h3>ACT</h3>
A ACT (Aliança de Controle do Tabagismo) Promoção da Saúde afirmou em nota que apoia a medida da Anvisa. Segundo a entidade, o controle da cadeia não deve ficar apenas nas mãos da indústria. "Entendemos que a autoridade sanitária do país deve também ter acesso a informações para garantir transparência e cumprimento das normas e legislação vigente". Abaixo, a íntegra da nota:
"A ACT Promoção da Saúde apoia medidas de controle da produção de fumígenos, previstas na Agenda Regulatória 2017-2020 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Como o controle da cadeia de produção tem sido feito apenas pela indústria, com interesse direto no tema, entendemos que a autoridade sanitária do país deve também ter acesso a informações para garantir transparência e cumprimento das normas e legislação vigente.
Também acreditamos que é preciso controlar, ainda, os produtos importados, além do que já é feito pela Receita Federal.
Por isso apoiamos a implementação do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, instrumento legal complementar ao Artigo 15 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT).
O texto entrou em vigor em 25 de setembro e o decreto 9.517, de outubro de 2018, estabeleceu um comitê para sua implementação, reunindo diversos ministérios ligados às áreas fiscal e tributária, econômica e de saúde, a Advocacia Geral da União e a Anvisa. Entre seus objetivos está o intercâmbio de informações, vigilância, monitoramento e produção de estudos e pesquisas."
<h3>Indústria</h3>
A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) disse "ver com bons olhos" a ampliação de políticas para combater o mercado ilegal. Segundo a entidade, "o contrabando gera ônus para a população tanto em questão de saúde pública quanto para arrecadação de impostos." Abaixo, íntegra da nota da Abifumo:
"A Abifumo aguarda a divulgação completa da Agenda Regulatória 2017-2020 da Anvisa, assim como as medidas que deverão ser tomadas para o maior controle dos produtos fumígenos. De todo modo, a Associação vê com bons olhos a ampliação das políticas de combate ao mercado ilegal de cigarros no país, que já atinge níveis alarmantes.
Destaca-se que o mercado ilegal não cumpre nenhuma exigência sanitária, não paga tributos e vende de forma indiscriminada sem nenhum tipo de controle. O contrabando gera ônus para a população tanto em questão de saúde pública quanto para arrecadação de impostos.
Associação Brasileira da Indústria do Fumo - Abifumo."
<h3>Agenda regulatória</h3>
A mudança na agenda regulatória foi aprovada em janeiro pelos diretores da Anvisa. Foram incluídos 19 temas, sendo 16 novos e três de atualização periódica. São considerados “novos” os itens que podem resultar em nova Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) ou em outro instrumento de regulação.
A maioria dos novos temas (6) trata de alimentos. Há ainda 5 itens sobre medicamentos, entre outros. A agenda atualizada está disponível<a href="http://portal.anvisa.gov.br/documents/219201/219401/Lista+da+AR+15.01.p%C3%B3s.DICOL.pdf/03b27039-0966-404b-b130-a7d063aa19e9"> neste link.</a>

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JOTA

ACT defende que controle não fique apenas com a indústria. Abifumo quer regras mais duras para comércio ilegal

Anvisa quer controlar a cadeia logística da indústria do tabaco

ACT defende que controle não fique apenas com a indústria. Abifumo quer regras mais duras para comércio ilegal