Humberto Vale

A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anvisa">Agência Nacional de Vigilância Sanitária</a> (Anvisa) publicou, nesta terça-feira (23/4), no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/diario-oficial-da-uniao">Diário Oficial da União</a> (DOU), a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 585, que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de quaisquer Dispositivos Eletrônicos para Fumar (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/def">DEFs</a>), conhecidos como <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cigarro-eletronico">cigarros eletrônicos</a>.
A norma, que entrará em vigor a partir de 2/5, se aplica a todos os DEFs, bem como acessórios, peças, partes e refis destinados ao seu uso. A nova resolução revoga a <a style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2009/res0046_28_08_2009.html">RDC nº 46</a>, que proibia o comércio desses dispositivos desde 2009, e renova a proibição. A revisão da legislação era discutida pela Anvisa desde 2019. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2024/04/rdc-585-2024-da-anvisa-jota.pdf">Leia a íntegra da resolução.</a>
Segundo a resolução, os DEFS são definidos como qualquer produto fumígeno, cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar. Além disso, o texto define os produtos fumígenos como aqueles manufaturados, derivados ou não do tabaco, que contenham componentes de vegetais, substâncias sintéticas ou naturais.
A resolução veta qualquer forma de propaganda ou divulgação dos cigarros eletrônicos, por meio impresso ou eletrônico, ou outras formas de comunicação, com o intuito de "promover, propagar, disseminar, persuadir, vender ou incentivar" o uso desses dispositivos, direta ou indiretamente, pelas empresas responsáveis  ou por terceiros contratados.
Também impõe restrição à produção de produtos e embalagens, destinados ao público jovem, assim como alimentos ou embalagens de alimentos, que "simulem, imitem ou reproduzam a forma" dos cigarros eletrônicos.
A norma proíbe a importação dos dispositivos, bem como o ingresso deles por viajantes no país, mesmo que em bagagem acompanhada. No entanto, o texto estabelece uma exceção à proibição para a importação destinada a pesquisas científicas ou tecnológicas, desde que sejam realizadas por instituições credenciadas pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnpq">Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico</a> (CNPq) e estabelece uma série de procedimentos para apresentação de estudos científicos, prevendo ainda revisões periódicas da literatura sobre os produtos pela Anvisa.
Além disso, a norma reforça a proibição do uso dos DEFs em ambientes coletivos fechados, conforme a legislação vigente, e prevê penalidades para o descumprimento, incluindo sanções previstas em leis sanitárias e a comunicação imediata o Ministério Público em caso de infração.
A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/oms">Organização Mundial da Saúde</a> (OMS) alerta para os danos causados pelos cigarros eletrônicos à saúde e para a dependência que geram. Dados de 2023 do Ipec indicam que cerca de 3 milhões de brasileiros fazem uso de desses dispositivos no país.
<h3>Regulamentação dos DEFs</h3>
<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/anvisa-mantem-proibicao-de-cigarros-eletronicos-19042024">A Anvisa decidiu pela manutenção da proibição durante a 6ª Reunião de Diretoria Colegiada na última sexta-feira (19/4)</a>. Em seu voto, o relator da matéria e diretor-presidente da agência, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/antonio-barra-torres">Antonio Barra Torres</a>, destacou que a decisão da agência levou em consideração opiniões de especialistas, além de pastas do executivo relacionadas ao tema, que derrubaram argumentos usados para liberação dos cigarros eletrônicos, como o fim do comércio paralelo dos produtos.
O debate sobre os cigarros eletrônicos também ocorre no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/senado-federal">Senado</a>. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve discutir o <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/160523">PL 5008/2023</a>, proposto pela senadora <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/soraya-thronicke">Soraya Thronicke</a> (Podemos-MS), que <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/pl-que-libera-cigarros-eletronicos-sera-apresentado-apos-feriado-diz-senadora-13102023">defende uma regulamentação dos dispositivos</a>. O texto já recebeu o parecer favorável do relator, senador <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/eduardo-gomes">Eduardo Gomes</a> (PL-TO), que considerou que a regulamentação tem a possibilidade de gerar mais empregos e aumentar a arrecadação fiscal do governo.

cigarro eletrônico

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JOTA

Norma veda a fabricação, venda, importação e propaganda dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs)

Anvisa publica resolução que renova proibição do cigarro eletrônico

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