Mateus Vargas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alterou a forma de distribuir recursos para patrocínio a eventos e projetos. Uma <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/01/portaria_dou_12jan_anvisa_publicidade.pdf">portaria</a> publicada na edição desta sexta-feira (12/01) do Diário Oficial da União determina abertura de editais para selecionar o destino dos recursos.
O orçamento da Anvisa para patrocínios em 2018 é de R$ 2 milhões. O mesmo valor havia sido reservado no ano anterior, quando a distribuição era feita sem a seleção pública.
Conforme a agência, antes da publicação da portaria, os recursos eram distribuídos apenas a eventos tradicionais da área de vigilância sanitária, escolhidos pela Diretoria Colegiada (Dicol). Em 2017, a Anvisa pagou R$ 430 mil em patrocínios – a cifra restante do orçamento para apoios retornou ao total previsto para a agência. Leia a <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/01/patrocinio_anvisa_2017_pdf.pdf" target="_blank" rel="noopener">lista</a> dos beneficiados em 2017.
A portaria determina que o patrocínio será pago a propostas de “cunho cultural, educacional, de saúde, desportivo, socioambiental, científico e técnico”. A seleção dará preferência aos seguintes critérios:
<ul>
<li>apresentem cunho técnico-científico relacionado a temas inerentes à vigilância sanitária;</li>
<li>sejam organizadas e/ou realizadas por instituição pública ou organização sem fins lucrativos;</li>
<li>não possuam previsão de apoio financeiro de empresas privadas com fins lucrativos;</li>
<li>sejam de abrangência nacional.</li>
</ul>
Patrocínio sem edital
Em casos ditos excepcionais, a portaria permite a distribuição de patrocínio por escolha direta, sem edital. O pedido de apoio deve ser apresentado por um dos cinco diretores da Anvisa.
Independente da modalidade, as propostas de patrocínios serão avaliadas por comitê específico e decididas pela diretoria colegiada da Anvisa.

24.05.2016. Fachada da Anvisa.

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JOTA

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