Mateus Vargas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) elaborou estudo sobre como burocracias exigidas pelo órgão aumentam custos de carga administrativa a empresas.
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No projeto piloto, <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/11/1e8dbbf3aae050430af588155510132f.pdf">apresentado na última semana</a>, a área técnica verificou que para cumprir com apenas uma resolução da Anvisa, a <a href="http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/2718376/RDC_185_2006_.pdf/39af84c8-30d7-448f-8189-329a49b907e7" target="_blank" rel="noopener">RDC 185/2006</a>, o setor de produtos para saúde gasta cerca de R$ 1,2 milhão todos os anos.
A resolução escolhida para o estudo exige que empresas enviem relatórios econômicos sobre produtos para saúde mais complexos, como os usados em procedimentos cardiovasculares, análises clínicas, hemoterapia, entre outros. A <a href="http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/2718376/RE_3385_2006.pdf/887871ad-4e40-4c1d-a7cb-7d70b24775ea">RE 3383/2006</a> traz a lista de todos os produtos de saúde atingidos pela RDC.
A partir do estudo, a agência decidiu cortar exigências da resolução, como previsão de gasto anual com publicidade e propaganda do produto. Apenas este item teria custo de R$ 520,76 por relatório enviado para cumprir a RDC.
Com as reduções de exigências, a área técnica estima corte de 62% da carga administrativa para esta resolução, ou seja, mais de R$ 750 mil anuais de economia ao setor.
<h3>"Regulação do futuro"</h3>
O relator do estudo, diretor Renato Porto, afirma que o processo está inserido em ideias de "regulação do futuro" e de melhoria da administração pública. Para ele, o Brasil já superou a etapa de justificar uma atividade regulatória apenas por parâmetros de qualidade, segurança e eficácia". "Estes problemas estão ficando para trás. O gargalo agora é como usar estes dados para dar tração ao mercado."
Porto afirma que o ideal é criar a cultura de fazer a avaliação de custo administrativo para novas normas da agências. "A vantagem é ter previsibilidade sobre quanto vai custar à agência e ao setor", afirmou.
Na reunião em que o estudo foi apresentado, o presidente da Anvisa, William Dib, sugeriu que toda iniciativa regulatória passe por esta análise.
<h3>Carga administrativa</h3>
Grosso modo, o custo com a carga administrativa foi medido com análise do tempo tomado de funcionários, e de quanto eles recebem, para cumprirem exigências da Anvisa.
Conforme apresentação do estudo, atualmente cada relatório elaborado para seguir a resolução 185/2016 tem carga administrativa de R$ 6.215,85. Em quatro anos analisados o setor elaborou 651 documentos deste tipo.
O piloto usou informações de sete empresas, que foram projetadas sobre o número total de representantes do setor. A RDC foi escolhida pelo conhecimento da área técnica sobre o tema. A gerência estimou em 36 horas o tempo dedicado pela equipe da Anvisa para elaborar o estudo.

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JOTA

Projeto piloto identifica gasto de R$ 1,2 milhão para setor cumprir com apenas uma resolução

Anvisa faz estudo para reduzir custos com burocracia

Projeto piloto identifica gasto de R$ 1,2 milhão para setor cumprir com apenas uma resolução