Lígia Formenti

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Anvisa">Anvisa</a>) aprovou a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Embrapa">Embrapa</a>) a fazer o plantio de cannabis sativa para fins de pesquisa.
A autorização, em caráter excepcional, foi concedida em virtude do risco de a empresa perder um financiamento para realização de estudo.
A Embrapa teve aprovada uma proposta de pesquisa em edital promovido pela Finep. O projeto aceito prevê três áreas de plantio.
<a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias">Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor</a>
A liberação dos recursos para o estudo, contudo, dependeria do sinal verde da Anvisa até esta sexta (21/11). Caso contrário, a verba não seria concedida.
Atualmente não há uma regra sobre plantio de cannabis para fins medicinais ou de pesquisa no país. Uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), integrante do Incidente de Assunção de Competência 16 (IAC 16), instaurado em 7 de março de 2023, <a href="https://www.jota.info/saude/ministros-do-stj-mantem-prazo-para-anvisa-regulamentar-cultivo-de-cannabis-medicinal">deu um prazo até março para que a Anvisa regulamente o tema</a>.
A data foi fixada após dois adiamentos solicitados pela agência. A equipe técnica da Anvisa está no momento avaliando experiências internacionais e trabalha os detalhes do texto, que ainda está em elaboração.
Esta é a segunda autorização excepcional para plantio de cannabis com fins de pesquisa. A anterior foi concedida à Universidade do Rio Grande do Norte, em dezembro de 2022, para estudo relacionado a tratamento de distúrbios psiquiátricos.
O JOTA apurou haver um cuidado da Anvisa para que este tipo de autorização não perca o caráter excepcional. O esforço, de acordo com representantes da agência, é preparar a regra de forma cuidadosa, de forma que possa ser usada por todos os interessados.
A exceção, ainda de acordo com representantes da agência, foi adotada somente diante da iminência da perda de financiamento.
A autorização excepcional prevê uma série de mecanismos de controle; Isso vale para o acesso à área plantada, regras para fiscalização e vistorias. Os controles serão feitos em diversas etapas do estudo

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JOTA

A autorização, em caráter excepcional, foi concedida em virtude do risco de a empresa perder um financiamento para realização de estudo

Anvisa autoriza plantio de cannabis pela Embrapa

A autorização, em caráter excepcional, foi concedida em virtude do risco de a empresa perder um financiamento para realização de estudo