Karla Gamba

Vilhena Soares

Os diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anvisa">Anvisa</a>) aprovaram por unanimidade o relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF). O documento recomenda a manutenção da medida RDC 46/2009, que proíbe o uso dos cigarros eletrônicos no país desde 2009. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (6/7), durante uma Reunião Extraordinária Pública Antonio Barra Torres foi sorteado como novo relator do tema.
Cristiane Jourdan, responsável por preparar o relatório, destacou que a avaliação técnica feita pela agência apresenta dados científicos sólidos, que alertam para os malefícios do uso dos dispositivos. “Sabemos que existe contrabando desses produtos, algo que pode contribuir para piora de seus efeitos adversos. Mas isso não justifica uma liberação. Não existe espaço para ponderar questões de ordem econômica e de mercado quando os riscos sanitários comprometem a saúde da população”, frisou a diretora durante seu voto.
O documento construído pela área técnica do órgão, que contém mais de 300 páginas, incluiu pareceres independentes feitos por especialistas de instituições internacionais como a Universidade da Califórnia, nos Estados Unidos, além de mais de 10 revisões elaboradas pela Universidade de São Paulo (USP). Em suas conclusões, a agência mostrou que o DEF não é útil para cessação ou tratamento de tabagismo, além de causar dependência e contribuir para o uso de produtos convencionais (cigarros) por jovens. A Anvisa também ressaltou que a liberação dos dispositivos eletrônicos em outros países não levou em consideração análises sólidas, que comprovem sua segurança.
<h3>Apelo de especialistas</h3>
Antes da votação, representantes de mais de 10 organizações como o Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Organização Pan Americana de Saúde (OPAS/OMS) e a Associação Mundial Antitabagismo e Antialcoolismo (Amata) se manifestaram a favor do relatório e da recomendação de manutenção da proibição. Os deputados Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Alexandre Padilha (PT-SP) e Mauro Nazif (PSB-RO) também pediram que a Anvisa mantivesse sua decisão, destacando um temor quanto à regressão das conquistas alcançadas com as campanhas de combate ao fumo no país.
A análise da Anvisa sobre a regulação dos DEFs, que começou em 2019, continua. O próximo passo da agência é a elaboração de um texto normativo pela área técnica. O relator deverá apresentar o material em uma próxima reunião, ainda sem data marcada, em que os diretores deverão decidir entre a realização de mais uma audiência pública para discussão da matéria ou pela publicação da RDC.

cigarro eletrônico

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JOTA

Agência ressaltou que a liberação dos dispositivos em outros países não levou em consideração análises sólidas

Anvisa aprova relatório recomendando manutenção da proibição de cigarros eletrônicos

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Agência ressaltou que a liberação dos cigarros eletrônicos em outros países não levou em consideração análises sólidas