Mariana Ribas

<p>A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/registro-anvisa">Anvisa</a>) aprovou por unanimidade, na reunião ordinária desta quarta-feira (29/9), uma proposta de Resolução de Diretoria Colegiada (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rdc">RDC</a>) que dispõe sobre critérios e procedimentos, temporários e excepcionais, para a importação de radiofármacos industrializados constantes da Instrução Normativa (IN) nº 81/20, que regulamenta a lista de radiofármacos passíveis de apresentarem dados para comprovação da segurança e eficácia, em risco de desabastecimento no país. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/minuta-radiofarmacos.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Leia a íntegra.</a></p>
<p>Em 20 de setembro, o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) anunciou a suspensão da produção de radiofármacos no país após o corte de 46% das verbas que sofreu pelo governo federal no orçamento deste ano. Apesar de ter recebido um crédito suplementar de R$ 19 milhões do governo na última quarta-feira (22/9), o valor corresponde apenas a 21% do que o órgão precisa para manter sua produção até o final do ano.</p>
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<p>O item foi incluído como extrapauta pelo relator, diretor <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alex-machado-campos">Alex Machado Campos</a>. Para ele, a iniciativa é uma tentativa de auxiliar e melhorar a atual situação de risco de desabastecimento. Os radiofármacos são utilizados no tratamento de câncer e sua escassez pode ocasionar uma séria crise de saúde pública e violação ao direito constitucional à saúde e à vida.</p>
<p>Os pontos mais importantes da norma, mencionados por Alex Campos, são:</p>
<ul>
<li>A importação pode ser feita não só por órgãos públicos, mas também por pessoas jurídicas de direito privado;</li>
<li>Alcança apenas os itens de uso consagrado no Brasil, com perfil de segurança e eficácia conhecidos e que estejam indisponíveis no mercado nacional</li>
</ul>
<p>Alex Campos afirma que a norma foi uma alternativa regulatória feita com a ajuda de todos os diretores da Anvisa, porque o que vivenciamos é um “quadro de horror”.</p>
<p>O diretor-presidente da Anvisa, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/antonio-barra-torres">Antônio Barra Torres</a>, avalia que a norma não é uma solução para o problema de desabastecimento. “A base da pirâmide regulatória é o interesse da saúde do cidadão. Identificamos, nitidamente, que uma sequência de eventos, que temos que lamentar, culminaram com a necessidade dessa flexibilização, sem abrir mão de segurança”.</p>
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Resolução é resposta a desabastecimento, informado pelo Ipen após o corte de 46% das verbas pelo governo

Anvisa aprova critérios temporários para a importação de radiofármacos

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JOTA PRO SAÚDE

Resolução é resposta a desabastecimento de radiofármacos no país, informado pelo Ipen após o corte de 46% das verbas pelo governo federal