Karla Gamba

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (22/01) alterações nos critérios e procedimentos do processo de importação excepcional de produtos à base de Cannabis. 

O objetivo da revisão, segundo os diretores da agência, é simplificar o processo. A nova Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) pode ser publicada até a próxima segunda-feira (27/1) no Diário Oficial da União (DOU).
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Com a nova norma, os pacientes poderão solicitar o pedido de importação apenas com a prescrição médica, dada por uma receita comum. A versão anterior exigia que, além da prescrição, fosse apresentado um laudo médico, um termo de consentimento e um formulário. O pedido continua sendo feito no <a href="https://www.gov.br/">Portal de Serviços do Governo Federal</a>.
As novas regras admitem ainda que o pedido seja requerido por um procurador legal constituído, como pessoa física. Antes, a norma exigia que fosse feita por um responsável ou órgão de saúde.
A Anvisa também eliminou a exigência da necessidade de o paciente informar previamente, no momento do cadastro do pedido, a quantidade que será importada. A decisão ressalta, porém, que o controle e monitoramento continuará sendo realizado nos pontos de entrada dos produtos no país.
<h3>Aumento da validade da autorização</h3>
Outro ponto alterado pela diretoria da agência reguladora foi em relação ao prazo de validade da autorização para a importação feita por pacientes, que antes era de um ano e agora passa a ser de dois anos. A extensão do prazo também será aplicada à isenção de aprovação prévia. 
Com as mudanças, a agência espera reduzir o prazo de tramitação dos pedidos. Segundo o órgão, hoje os pedidos demoram em torno de 75 dias de tramitação. A Anvisa, no entanto, não tem estimativa média de qual será esse novo prazo. 

"Fica difícil falar em zerar o prazo. Hoje são 75 dias, mas eu não vou emitir expectativas de prazo. Prefiro a constatação", afirmou o diretor-presidente substituto, Antonio Barra Torres, após a reunião.
O número oficial contraria o que associações de pacientes vêm afirmando. Em alguns casos, esse prazo teria superado os 100 dias e, em ação coletiva protocolada no dia 6 de janeiro pela Associação Monte Azul, de São Paulo, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, há relatos de pacientes que estão há mais de 120 dias à espera de uma resposta da Anvisa sobre os pedidos de importação de medicamentos à base de canabinoides.

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JOTA

Novas regras exigem apenas a prescrição médica e aumenta o prazo de validade da autorização para dois anos

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