A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a realização de uma consulta pública para discutir as novas advertências sanitárias e mensagens a serem utilizadas nas embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco. A decisão ocorreu na manhã da última quinta-feira (22/8), durante a 15ª Reunião de Diretoria Colegiada da agência.
A Consulta Pública irá ajudar no processo de atualização do layout e na distribuição dos elementos nas embalagens dos produtos fumígenos. As novas imagens ainda serão desenvolvidas, mas a área técnica da agência já apresentou um modelo prévio com mudanças pontuais nos moldes atuais, que incluem uma nova disposição de cores e uma nova imagem com alerta de toxicidade.
As novas mensagens são o quinto grupo de imagens e advertências sanitárias que devem ser incluídas nos produtos fumígenos desde a edição da Lei nº 9294/1996, que dispõe sobre as restrições à propaganda de cigarros.
A Anvisa também irá realizar uma consulta pública para discutir e estabelecer as advertências sanitárias e mensagens a serem utilizadas em expositores e mostruários de produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme previsto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 840, de 14 de dezembro de 2023.
“Queremos trazer segurança jurídica para as empresas, com tempo para análise do que será adotado nas duas propostas de atualização. Estudos mostram que a troca periódica das mensagens se mostra eficaz pois maximiza o impacto na população, o que justifica a mudança”, afirmou Daniel Meirelles, diretor responsável pela matéria, durante o seu voto. As duas consultas públicas irão durar 45 dias e Meirelles continuará com a relatoria.
