Mateus Vargas

Disputas na Justiça e novas regras de reajuste de planos individuais marcaram o ano da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A agência ainda passou parte do ano esvaziada, com até duas das cinco cadeiras de diretor vagas.
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No final de dezembro, a ANS <a href="http://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&amp;task=TextoLei&amp;format=raw&amp;id=MzY2Mg==">publicou novas regras</a> para o reajuste de planos individuais. A ideia é combinar a variação das despesas assistenciais (VDA) com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), expurgado do subgrupo “Serviços de Saúde”.
Antes, o índice era baseado nos reajustes de contratos de planos coletivos com mais de 30 beneficiários. O novo cálculo, porém, não garante reajustes mais baixos do que os praticados em anos anteriores.
Nas últimas reuniões do ano, os diretores também aprovaram norma que <a href="http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/consumidor/4746-ans-amplia-regras-para-portabilidade-de-carencias">permitirá</a> a usuários de planos coletivos empresariais usarem portabilidade de carências, caso queiram mudar de plano ou de operadora.
A participação social no debate sobre rol de cobertura de planos também foi ampliada em <a href="http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/sobre-a-ans/4760-ans-amplia-participacao-social-no-processo-de-atualizacao-da-cobertura-dos-planos-de-saude">decisão recente</a>. Agora, as manifestações não serão restritas a membros do <a href="http://www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/comites-e-comissoes/comite-permanente-de-regulacao-da-atencao-a-saude-cosaude">Cosaúde</a>. A ideia também é tornar o processo mais transparente, ao definir mais cedo etapas e fluxos das revisões que são feitas a cada dois anos.
A agência teve importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro, quando a Corte <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/stf-mantem-lei-de-planos-de-saude-e-reafirma-que-operadoras-devem-ressarcir-o-sus-07022018">declarou a constitucionalidade</a> da Lei dos Planos de Saúde (9.656/1998). Na ocasião, os ministros rejeitaram pedido para invalidar trecho da lei que obriga os planos de saúde a ressarcirem o Sistema Único de Saúde (SUS) quando seus clientes fizerem tratamento na rede pública.
A agenda regulatória de 2019 ainda não está fechada, mas um assunto que deve ganhar destaque trata de acesso individual a planos de saúde, além de avanço em regras para alcançar modelo de solvência baseado em risco.
<h3>ANS na berlinda</h3>
O auge do desgaste da ANS ocorreu em julho, quando a então presidente do STF, Cármen Lúcia, de plantão, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/carmen-norma-permitia-planos-cobrarem-servicos-16072018">suspendeu a resolução</a> sobre coparticipação e franquia. Dias depois, a <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/pressionada-ans-revoga-regras-sobre-coparticipacao-e-franquia-30072018">própria agência revogou a regra</a>, em item extrapauta de reunião, e reabriu discussão sobre o tema.
A ANS já vinha sendo alvo de críticas ao autorizar teto de reajuste acima da inflação oficial (IPCA) para planos individuais. O percentual de 10% foi divulgado em junho, após o Tribunal Regional Federal da 3ª Região derrubar <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/idec-pede-a-justica-suspensao-do-reajuste-dos-planos-de-saude-em-2018-08052018" target="_blank" rel="noopener">liminar</a> que fixava em 5,72%.  O Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) chegou a pedir investigação sobre supostas omissões da ANS, que teriam levado a reajustes elevados. O caso foi <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/11/e6d8f406729a24285756d5caffbea105.pdf">arquivado</a> em setembro.
A agência ainda ficou meses desfalcadas por disputas partidárias pelos cargos de diretores. Em setembro, o Senado <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/senado-aprova-indicacao-a-ans-de-chefe-de-gabinete-do-ministerio-da-saude-05092018">aprovou o nome de Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho</a> e a Diretoria Colegiada ficou completa.

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JOTA

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