Jéssica Gotlib

Empresas e entidades que operam cartões de desconto, serviços pré-pagos em saúde ou alternativas correlatas terão 60 dias, a contar desta sexta-feira (17/4), para enviar dados operacionais à Agência Nacional de Saúde Suplementar (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ans">ANS</a>). O prazo, que se encerra em 16 de junho, faz parte de uma chamada pública aprovada nesta sexta-feira (17/4) pela Diretoria Colegiada durante a 6ª Reunião Extraordinária. Na mesma reunião, a diretoria também decidiu encerrar o sandbox regulatório voltado aos planos com cobertura exclusiva de consultas médicas eletivas e exames.
As informações pedidas pela ANS serão usadas para subsidiar a criação de regras para o segmento de cartões de desconto. As empresas devem responder sobre operação, abrangência geográfica, modelos de atendimento e critérios de preços.
<a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias">Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor</a>
A medida é uma resposta à decisão do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) no REsp 2183704/SP, que confirmou <a href="https://www.jota.info/saude/stj-confirma-competencia-da-ans-para-regular-cartoes-de-desconto">a competência da ANS para fiscalizar este mercado</a> em novembro do ano passado. A Corte alertou para o risco de o consumidor confundir esses cartões com planos de saúde tradicionais. A principal diferença técnica reside no chamado risco assistencial. Enquanto os planos de saúde garantem o pagamento de tratamentos futuros em troca de uma mensalidade, os cartões de desconto apenas oferecem preços reduzidos em redes conveniadas, sem garantir a cobertura financeira integral da assistência.
Durante a deliberação, o relator e presidente da agência, Wadih Damous, destacou que a regulamentação exige dados fidedignos antes que qualquer norma seja redigida. A diretora Lenise Secchin solicitou a inclusão de itens específicos no edital para detalhar o funcionamento dos serviços, como prazos de atendimento, limites de procedimentos por período, formas de atendimento (presencial ou telessaúde), modalidades de contratação e a existência de fator moderador, termo que define valores adicionais pagos pelo usuário no momento da utilização do serviço.
<h2>Comitê técnico e indicações</h2>
Para analisar as contribuições e conduzir os estudos econômicos do setor, a ANS instituiu um comitê interno composto por servidores representantes das diretorias, <a href="https://www.jota.info/saude/ans-formara-grupo-de-trabalho-ate-fevereiro-para-regular-cartoes-de-desconto">conforme antecipado pelo JOTA</a>. Os nomes indicados pelos diretores foram:
<ul>
<li>Diretoria de Fiscalização (DIFIS): Gustavo Junqueira e Alex Hurtado;</li>
<li>Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE): César Serra e Samy Martins;</li>
<li>Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO): Dominique Lourenço e Kátia Mantine;</li>
<li>Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES): Angélica Carvalho, Vladimir Ventura de Sousa, Andrei e Carlos Gustavo;</li>
<li>Presidência: Rafael Vinhas e Vitor Guimarães.</li>
</ul>
A Procuradoria Federal também designará um procurador exclusivo para prestar assessoria jurídica aos trabalhos do grupo. O nome ainda não foi definido.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
<h2>Encerramento de sandbox regulatório</h2>
Durante a reunião, a diretoria também decidiu encerrar o sandbox regulatório voltado aos planos com cobertura exclusiva de consultas médicas eletivas e exames. O sandbox é um ambiente experimental que permite às empresas testarem modelos de negócio inovadores com supervisão e flexibilidade de regras vigentes.
A agência justificou o encerramento da proposta e a revogação da portaria correspondente por entender que a necessidade de regulamentar os cartões de desconto trouxe um novo cenário jurídico. Como os modelos de cartões podem ser distintos dos produtos testados no ambiente experimental, a diretoria optou por unificar os estudos. O objetivo é evitar que o crescimento desse mercado como alternativa de menor custo ocorra sem a devida padronização e segurança jurídica. Todos os encaminhamentos foram aprovados por unanimidade.

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Empresas e entidades que operam cartões de desconto, serviços pré-pagos ou alternativas correlatas terão 60 dias para enviar dados

ANS deixa de lado planos de saúde de menor cobertura e mira nos cartões de desconto

Empresas e entidades que operam cartões de desconto, serviços pré-pagos ou alternativas correlatas terão 60 dias para enviar dados