Karla Gamba

Em vigor desde 18 de setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vem provocando <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/lgpd-saude-suplementar-28122020">alterações significantes no mercado de saúde suplementar</a>. A reorganização na estrutura e funcionamento passa não só pelas empresas, como também pela própria agência reguladora do setor, a ANS.
Visando dar apoio e suporte ao processo de implementação da lei, a agência criou uma Assessoria de Proteção de Dados e Informação no âmbito do gabinete do diretor-presidente e criou um canal de recebimento de manifestações dos titulares dos dados no site da ANS.
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Além disso, a ANS foi a primeira das agências reguladoras federais a designar um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, o servidor Luiz Gustavo Meira Homrich.     
O JOTA conversou com Gustavo Homrich, que explicou um pouco como tem sido o processo interno de implementação da LGPD, as expectativas da agência e como ela irá acompanhar e fiscalizar o setor no cumprimento da lei. 
Como tem sido o processo de implementação da LGPD dentro da ANS?  
Preliminarmente, foi iniciada uma mudança na governança da ANS com foco no desenvolvimento, implementação, operacionalização e monitoramento das práticas de proteção de dados. Foi realizado um alinhamento de expectativas com a Diretoria Colegiada e a identificação prévia da maturidade da agência sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A ANS foi a primeira das agências reguladoras federais a designar servidor a ocupar o encargo de Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, também foi criada uma Assessoria de Proteção de Dados e Informação no âmbito do gabinete do diretor-presidente visando dar todo o apoio e suporte à atuação do Encarregado. Corroborando, foi criado o canal de recebimento de manifestações dos titulares dos dados no site da ANS.   
Quais os principais desafios da agência nesse processo interno? 
Um dos nossos principais desafios será instituir uma política de segurança, privacidade e proteção de dados pessoais que esteja alinhada com a mudança cultural da nossa organização em todos os níveis estratégico, tático e operacional. Além disso, promover de forma permanente inventário para identificar em sistemas e base de dados, informações pessoais e pessoais sensíveis compartilhadas pelo setor regulado e custodiadas pela agência. Não podemos esquecer também, o levantamento dos contratos, serviços e processos em vigor e a necessidade de adequá-los à LGPD.   
A ANS tem recebido, ainda que informalmente, queixas do setor de saúde suplementar sobre a implementação da LGPD em suas empresas? 
Considerando a natureza dos dados de saúde, o setor regulado tem consciência da importância de ter iniciativas de benchmark visando à promoção de boas práticas de segurança e proteção de dados pessoais sensíveis. A expectativa é muito grande sobre as diretrizes e regulamentações que serão editadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados. 
Ainda que não seja atribuição específica da agência, a ANS vai instituir algum mecanismo específico de monitoramento de proteção de dados pelas empresas do setor de saúde suplementar?  
O Art. 55-J da Lei n 13.709/2018 define as competências da ANPD, prevendo, no inciso XXIII, a possibilidade de articulação da Autoridade com agências reguladoras públicas para exercer suas competências em setores específicos de atividades econômicas e governamentais sujeitas à regulação. Nesse sentido, a ANS está aguardando a efetiva instalação da ANPD, para que seja iniciada essa ação conjunta visando à defesa do interesse público associada à proteção de dados pessoais.  
De maneira geral, pelo debate que já vem ocorrendo entre entidades e empresas, qual o impacto da LGPD no setor?  
Acreditamos que a adequação à LGPD será uma grande oportunidade de investimento, e não gastos, para o setor regulado. A Lei promoverá um diferencial de competitividade, gerando maior confiança dos titulares dos dados, maior segurança e proteção dos dados custodiados, maior sinergia entre as áreas de negócio das empresas, bem como melhoria da imagem das instituições e melhor governança dos dados.   
Mesmo com a crise causada pela pandemia, a expectativa é de um cenário otimista para o setor com a implementação da lei? 
O período da pandemia promoveu algo nunca experimentado por nossa sociedade, as pessoas nunca estiveram tão conectadas virtualmente e a troca de dados e informações tem sido enorme. Pessoas que nunca tinham feito compras pela internet começaram a realizá-las. No setor de saúde, a telemedicina passou a ser uma realidade. Enfim, tantas barreiras e resistência foram derrubadas que a perspectiva atual é otimista e o foco é reconhecer e garantir o titular dos dados como sendo o grande protagonista desse cenário, já que a LGPD lhe garante total direito sobre todo o ciclo de vida dos seus dados pessoais.

ANS | Foto: Divulgação

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JOTA

Gustavo Homrich diz que a lei é uma oportunidade de investimento e não de gastos, além de gerar mais confiança

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