Lígia Formenti

O diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Anvisa">Anvisa</a>) Daniel Meirelles Pereira estima que a Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre publicidade de alimentos e medicamentos, aprovada na última quarta-feira (5/8), <a href="https://www.jota.info/saude/anvisa-iniciara-analise-sobre-regras-para-publicidade-de-medicamentos-e-alimentos">seja concluída num prazo de sete a nove meses</a>. “Este é um tema muito complexo, porque envolve também a internet. São vários aspectos que devem ser analisados. Por exemplo: se uma rede social descumpre a regra, o que terá de ser feito?”, afirmou ao JOTA.
A agência já havia preparado duas resoluções sobre propagandas de alimentos e medicamentos no passado. As normas previam alertas aos consumidores, indicando o risco do consumo excessivo dos produtos e cuidado para o uso de remédios.
<a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias">Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor</a>
Editadas em 2008 e 2010, contudo, as regras nunca entraram em vigor. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), numa ação direta de inconstitucionalidade apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF), questionou a legitimidade da agência para regular o tema.
O relator da ação, ministro Cristiano Zanin, propôs em novembro de 2025 que Anvisa e Abert iniciassem um processo de conciliação. Duas audiências foram marcadas e, posteriormente, adiadas. Uma nova reunião foi marcada para este mês.
Entre os argumentos da Abert sobre a fragilidade das resoluções da Anvisa, está a ausência de uma análise de impacto regulatório. Embora a exigência dessa análise não estivesse em vigor quando as resoluções foram aprovadas, diretores da Anvisa agora avaliam que a medida pode trazer benefícios. “Muita coisa mudou desde a edição das resoluções”, justificou semana passada, ao JOTA, o diretor-presidente da agência, Leandro Safatle.
O diretor Daniel Meirelles tem avaliação semelhante. Ao JOTA, ele afirmou que a medida traz mais argumentos para garantir a negociação no STF. “Não queremos fazer a análise de impacto regulatório de forma atropelada. Estamos abrindo o processo justamente para fortalecer a regulamentação da conciliação. Queremos fazer isso dentro de um processo regulatório com todas as boas práticas”, disse.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
Caso os diretores aprovem hoje o início do processo de regulação, há um longo caminho a ser percorrido. Terminada a análise de impacto regulatório, prevê-se ainda a realização de uma consulta pública para que, somente então, a partir de um texto consolidado, a proposta seja efetivamente votada pela diretoria.
Pereira afirmou não haver ainda nenhum esboço sobre a nova resolução. “Mas será algo bastante complexo”, disse.

Daniel Pereira

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JOTA

Agência já havia preparado duas resoluções sobre propagandas de alimentos e medicamentos no passado, mas as normas nunca entraram em vigor

Análise sobre publicidade de alimentos pode levar até nove meses, diz diretor da Anvisa

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