Lígia Formenti

<p>A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ans">Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)</a>, em reunião reservada realizada hoje, determinou que a operadora <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/amil">Amil</a> reassuma os planos individuais das praças de São Paulo, Paraná e Rio. A medida confirma <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/ans-determina-que-amil-reassuma-carteira-transferida-para-a-aps-04042022">uma decisão cautelar</a>, que havia sido dada no início do mês e põe fim a uma discussão iniciada em dezembro, quando a operadora transferiu a carteira para a APS, um grupo que tem como sócios a própria Amil e Santa Helena.</p>
<p>A operação havia sido submetida e aprovada pela ANS. Pouco depois, a carteira de 337 mil planos foi novamente transferida. Desta vez, para um grupo de investidores formado por Fiord Capital A, Seferin &amp; Coelho e Henning Von Koss. Esta segunda transação, no entanto, não foi comunicada à ANS.</p>
<p>Em fevereiro, a agência determinou de forma cautelar que o controle da carteira retornasse para a APS. Em abril, depois de analisar 11 volumes de documentos enviados pelas empresas envolvidas num processo de defesa, a ANS decidiu ampliar a decisão e transferir, de forma provisória, toda a carteira para a Amil.</p>
<h3>Próximos passos</h3>
<p>A decisão de hoje traz duas providências. Anula a autorização que havia sido dada pela ANS para transferência da carteira da Amil para APS e declara nulo <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/venda-planos-amil-problema-cronico-22022022">o contrato de compra e venda de quotas</a> (“share purchase agreement”) celebrado entre a Amil e Fiord Capital A, Seferin &amp; Coelho e Henning Von Koss. Enquanto isso, todas as medidas cautelares administrativas já adotadas pela ANS continuam em vigor.</p>
<p>A APS terá de devolver a carteira de beneficiários para Amil. A medida é imediata e deverá obedecer cronograma indicado pela ANS. Além de datas, há uma série de formalidades que precisam ser atendidas. Amil e APS, devem, no prazo de cinco dias úteis, anular o "contrato de cessão parcial de carteira e outras avenças" que foi registrado no dia 27 de dezembro de 2021.</p>
<p>As operadoras terão vinte dias úteis para comunicar a reintegração da carteira transferida a todos os beneficiários, por meio de comunicação individual e também mediante publicação em jornal de grande circulação.</p>
<p>Em nota, a Amil afirmou que, apesar de divergir dos argumentos técnicos que fundamentaram a decisão da ANS, a empresa acatará a decisão da agência. "A prioridade da Amil segue sendo garantir que seus beneficiários tenham pleno acesso aos cuidados de saúde que necessitam", informa o comunicado.</p>
<h3>Justificativa</h3>
<p>Na decisão, a ANS afirma que os dados analisados indicam que a APS não seria capaz de administrar de maneira autônoma a carteira de beneficiários. Na avaliação da agência, havia risco à continuidade e à qualidade da assistência à saúde dos consumidores vinculados.</p>
<p>No início do mês, <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-ligia-formenti/o-que-levou-a-ans-a-barrar-a-transferencia-da-carteira-da-amil-06042022">quando a ANS determinou que a Amil reassumisse</a>, de forma cautelar, a carteira transferida para APS, o presidente da ANS, Paulo Rebello justificou a decisão.</p>
<p>Num evento, ele classificou a medida como uma reparação de um erro de avaliação, provocado pela omissão de dados por empresas envolvidas na transação. Rebello afirmou que desde a primeira transferência, da Amil para a APS, já havia interesse de uma venda para o grupo de investidores, mas isso não foi informado. “Faltou um pouco de lealdade com o órgão regulador”, completou na ocasião.</p>
<h3>Críticas</h3>
<p>Desde dezembro, quando deu sinal verde para a transferência da Amil para APS, a ANS passou a ser alvo de críticas. Defensores de direitos do consumidor questionaram a decisão da agência desde o seu anúncio. Eles observavam, por exemplo, ser pouco provável que a APS tivesse condições de assumir uma carteira 30 vezes maior do que aquela que já administrava. A análise da transação, diziam, foi feita muito rapidamente e não levou em consideração o risco para consumidores.</p>
<p>Havia, além disso, reclamações dos planos alvo da transferência. Muitos recorreram à Justiça e à ANS, diante da  restrição da rede assistencial.</p>
<p>O desfecho anunciado hoje é também considerado simbólico para o mercado, sobretudo neste momento, em que há uma grande movimentação de compras e fusões de empresas na área de saúde.</p>


Amil vale

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JOTA

APS não seria capaz de administrar a carteira de beneficiários, avalia agência

Amil deve continuar com planos individuais, decide ANS

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