Mirielle Carvalho

A partir do dia 30/4, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Anvisa">Anvisa</a>) voltará a proibir a comercialização do álcool líquido 70%, com apenas sua versão em gel podendo ser vendida nos mercados e farmácias do país. Esta é a segunda vez em que a Anvisa proíbe a venda do produto nos estabelecimentos brasileiros.
Durante a pandemia da Covid-19, a agência reguladora permitiu a venda do álcool líquido 70° para a população em geral. No entanto, o prazo que permitia essa comercialização se esgotou em 31 de dezembro de 2023, por meio da <a href="http://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/6478721/RDC_766_2022_.pdf/29282705-2bb4-474f-8402-217d6dca0b3e">Resolução da Diretoria Colegiada 766</a>. O limite de 120 dias estipulado pela Anvisa, que se esgota no último dia do mês de abril, serve apenas para esgotar os estoques do produto nos comércios.
No período pandêmico, a Anvisa autorizou a comercialização do álcool líquido 70% em embalagens de até 1 litro para facilitar o acesso da população ao produto, mas também chegou a orientar sobre os cuidados necessários na sua manipulação.
Porém, quando liberou a venda do produto, a Agência ressaltou que desde 2002 era vedada a comercialização do álcool líquido 70°, devido ao grande número de acidentes registrados por conta de sua alta inflamabilidade. Na resolução que impedia a venda, a Anvisa apontou que a proibição se dava especialmente em razão ''dos riscos oferecidos à saúde pública decorrentes de acidentes por queimadura e ingestão, principalmente em crianças".
Segundo o Conselho Federal de Farmácia (<a href="https://site.cff.org.br/noticia/Noticias-gerais/05/04/2024/farmacias-e-supermercados-tem-ate-30-de-abril-para-esgotar-os-estoques-de-alcool-liquido-70-">CFF</a>), a venda do álcool 70° será restrita, a partir de agora, a lugares como hospitais, laboratórios e empresas que necessitam de uma esterilização específica. ''Essa obrigação segue as regras da Anvisa, que regula a venda de produtos desse tipo no Brasil, a <a href="https://antigo.anvisa.gov.br/legislacao#/visualizar/483698">RDC 691</a>'', explica.
O conselheiro Ubiracir Lima, do Conselho Federal de Química, explica que o álcool líquido foi substituído pelo gel em 2002, por causa de acidentes. Segundo ele, a eficácia na limpeza é a mesma. O químico diz que é possível usar outros produtos aprovados pela Anvisa na limpeza da casa no lugar do álcool.
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) é contra a proibição. A entidade diz que o consumidor vai ficar sem um produto de melhor custo-benefício. A Abras informou que, desde dezembro, conversa com a Anvisa já que há demanda de consumidores e falta de álcool líquido à venda nos supermercados.
Em dezembro de 2023, uma decisão da Justiça Federal manteve a decisão da Anvisa que cancela o comércio de álcool etílico 70º INPM, com restrição apenas ao período da pandemia de Covid-19. A 4ª Vara de Criciúma (SC) <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/justica-federal-mantem-decisao-da-anvisa-que-proibe-venda-do-alcool-70o-06122023">negou o pedido de indústria de químicos para a rever a determinação da agência</a>.
* Com informações da Agência Brasil

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JOTA

Após esse prazo, comercialização do produto não será mais permitida. Versão em gel continua autorizada pela Anvisa

Álcool líquido 70°: estabelecimentos têm até 30/4 para esgotar estoques

Após esse prazo, comercialização do produto não será mais permitida. Versão em gel do álcool 70° continua autorizada pela Anvisa