Jéssica Gotlib

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) considerou discriminatória a desistência de um contrato de plano de saúde coletivo oferecido a paciente autista. A decisão unânime foi dada em 3 de fevereiro, nos termos do voto da relatora, ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nancy-andrighi">Nancy Andrighi</a>. Para o colegiado, houve recusa velada e demora imotivada na resposta à proposta feita por uma empresa cujos sócios são pai e filho.
Segundo o processo, o filho tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) em alto grau e precisa de tratamento diário. Ao responder a solicitação para a contratação de um plano de saúde, a operadora levou tempo considerado excessivo e, ao final, recusou a proposta sem justificativa plausível. A relatora destacou que, neste período, transcorreu o prazo para início da vigência da apólice.
<a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias">Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor</a>
No voto, a ministra Andrighi classificou a atuação da empresa como um ato de "capacitismo". Segundo ela, ao criar empecilhos ou omitir-se na contratação para prejudicar o exercício de direitos da pessoa com deficiência, a operadora incorreu em conduta discriminatória que atentou contra a dignidade da pessoa humana.
A relatora ressaltou ainda a obrigação da operadora em não só não ofender, mas também de agir positivamente pela inclusão. Andrighi caracterizou a omissão, neste caso, como dano moral. A sentença de 1ª instância havia sido favorável ao consumidor, mas foi reformada pelo tribunal de origem. Esta última decisão acabou sendo revertida pelo STJ.
O processo é o REsp 2.217.953/SP (R2F Processamento de Dados x Unimed Seguros Saúde)

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JOTA

Para colegiado, houve recusa velada e demora imotivada na resposta à proposta feita por empresa de pai e filho

3ª Turma do STJ condena operadora a pagar dano moral por capacitismo

Para colegiado no STJ, houve recusa velada e demora imotivada na resposta à proposta feita por empresa de pai e filho