Opinião & Análise

STF

No STF, o resultado está nos meios, não nos fins

Ministros se antagonizam na discussão sobre a execução da pena depois do julgamento em 2a. instância

Rosinei Coutinho/SCO/STF

No Supremo, os meios igualam ministros que se antagonizam na discussão sobre a execução da pena depois do julgamento em segunda instância. E isso está mais evidente nos passos que precedem o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula e da possibilidade de execução da pena depois de condenação em segunda instância.

Lula perdeu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao ver negado por unanimidade o habeas corpus preventivo contra sua possível prisão. Mas ainda aguarda decisão do STF, seja no habeas corpus que também impetrou no STF, seja no julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade que buscam a reversão do entendimento sobre execução de penas apos julgamento em segunda instância.

A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, resiste em colocar o tema em julgamento. As duas ADCs, relatadas pelo ministro Marco Aurélio, estão liberadas para pauta desde dezembro passado. E o habeas corpus de Lula, relatado por Edson Fachin, está pronto para julgamento desde o dia 9 de fevereiro.

Cármen Lúcia coordena a pauta de julgamentos do tribunal e sabe da tendência dos colegas de reverterem novamente a jurisprudência da Corte. Por ser contra este movimento, nega-se a pautar o assunto. Mas sabe da impossibilidade da não decisão do tribunal. Preferiu então jogar a responsabilidade para os colegas, especialmente para Edson Fachin.

Disse a ministra que, se Fachin quiser, que leve o habeas corpus de Lula a julgamento, mas fora da pauta. Ou seja, Cármen Lúcia quer jogar o problema na conta de Fachin. Ele que arque com o ônus de colocar o assunto novamente em discussão.

Há opção para o Supremo? Não julgar um processo é uma saída para o tribunal? Ou, como questionou recentemente um ministro do Supremo, o que é pior para o STF: julgar um processo só porque envolve um ex-presidente e potencial candidato ou não julgar um ex-presidente porque ele pode ser candidato?

No seu isolamento institucional, Cármen Lúcia leu as declarações de Celso de Mello  em que defendeu o julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade. Celso de Mello é o ministro com quem Cármen Lúcia mais conversa e em quem mais confia para pedir conselhos. E, ao contrário da colega, o ministro tem voto solidificado contra a possibilidade da execução da pena depois do julgamento em segunda instância.

Neste cenário de ler o que não é dito, é interessante ressaltar: Celso de Mello defendeu o julgamento das ADCs – e não do habeas corpus de Lula. Por motivos absolutamente ortodoxos: os processos são mais antigos, debatem uma tese ampla e não se restringem a um caso apenas. Mas a escolha de um processo em detrimento do outro pode definir o resultado.

No julgamento das ADCs 43 e 44, o Supremo enfrentará o mérito da discussão. Em 2016, o tribunal julgou apenas as liminares dessas ações e manteve o entendimento favorável à possibilidade de cumprimento da pena antes do trânsito em julgado da ação penal. Sendo agora o julgamento de mérito, os ministros devem repetir suas posições contra ou a favor. Se isso de fato ocorrer, o Supremo deverá mudar novamente a jurisprudência sobre o tema. Por quê? Com o placar apertado de 6 a 5 em 2016, bastava que um ministro mudasse de opinião para que o resultado virasse. E o ministro Gilmar Mendes já revelou que alterará sua posição.

Mas se o tribunal decidir julgar o habeas corpus de Lula isoladamente, o resultado pode ser outro, apostam alguns ministros. As razões são diversas. No habeas corpus, alguns ministros já manifestaram o ensejo de discutir apenas o caso concreto, ou seja, as circunstâncias que envolvem uma possível prisão de Lula. Vale notar, neste ponto, o comportamento da ministra Rosa Weber. Ela é contra a execução antecipada da pena, mas ficou vencida no julgamento em plenário. Agora, quando o tribunal julga um habeas corpus contra a execução antecipada, nega o pedido de liberdade, ressaltando que esta é a posição da maioria do STF. No julgamento do HC em favor de Lula, manterá esse comportamento? Se mantiver, Lula perderá.

Independentemente do resultado, o Supremo merecerá as críticas que fatalmente lhe serão feitas. E com fundamento. No intervalo de dez anos, mudou de posição três vezes ao interpretar a mesma Constituição. Gilmar Mendes, que votou em 2008 num sentido, mudou em 2016 e mudará novamente em 2018. Cármen Lúcia, como presidente, mistura a preservação institucional do Supremo com a defesa da imagem de sua presidência. Na soma dos mais diferentes posicionamentos dos ministros, o tribunal colocou-se nesta situação de impasse. E está pagando por isso.


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