Políticas Tributárias

PLP 170/2020

O ISS no município do tomador de serviços

Novo projeto de lei aprovado pelo Senado altera o sujeito ativo do imposto

Convênios de benefícios fiscais de ICMS aumentam na pandemia da Covid-19
Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

No dia 27 de agosto, o Senado Federal aprovou o projeto de lei PLP 170/2020, que altera o sujeito ativo do imposto sobre serviços de quaisquer natureza – ISS. A alteração modifica a competência tributária dos Municípios e afeta diretamente operadoras de planos de saúde, administradoras de cartão de crédito, bancos, “fintechs”, administradores de carteiras […]

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