Políticas Tributárias

reforma tributária

Nem ICMS nem ISS: o julgamento do software pelo STF e a necessidade de uma reforma

Discussão no STF revela a necessidade de um imposto sobre o consumo de base ampla, nos moldes de um IVA

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Crédito: Unsplash

O STF recentemente julgou dois casos envolvendo a constitucionalidade da tributação do software pelo ICMS (ADI 1945 e ADI 5659). Apesar de o julgamento ainda não ter finalizado, já se firmou o entendimento, por maioria dos votos, de que o ICMS não incide sobre o licenciamento de softwares e que estas operações deveriam ser caracterizadas […]

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