Políticas Tributárias

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ICMS e responsabilidade tributária dos marketplaces

Razões pelas quais os portais não devem recolher ICMS nas intermediações

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Crédito Pixabay

A responsabilidade tributária dos marketplaces pelo pagamento do ICMS devido pelos vendedores tem causado grande repercussão no meio tributário brasileiro. Embora o tema não seja exatamente novo (SP criou algumas regras ainda em 2008), o crescimento exponencial dessas operações e a pluralidade de novas plataformas levou à adoção de recentes iniciativas por outros estados, algumas […]

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