Opinião e Análise

Cássio Casagrande

Na última quarta-feira (12/9) tivemos o prazer de receber em nossa centenária Faculdade de Direito da UFF, em Niterói, o jornalista Felipe Recondo, Diretor de Conteúdo deste JOTA, que, à convite de nosso Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGDC), veio apresentar e debater com professores e alunos o seu “Tanques e Togas: O STF e a Ditadura Militar”.
O Salão Nobre ficou apinhado de estudantes, que vieram ouvir o ilustre palestrante e também dois outros insignes professores da nossa Universidade, convidados para o debate: Daniel Aarão Reis, da Faculdade de História da UFF, um dos maiores historiadores brasileiros e grande especialista em regime militar; e Gustavo Sampaio, advogado e professor de Direito Constitucional na UFF, profundo conhecedor da evolução institucional daquele período.
Recondo define o seu livro como uma investigação jornalística sobre a história do STF durante o governo militar, inspirado na linha americana de jornalismo judiciário, do qual são exemplos clássicos as obras “The Brethren”, de Bob Woodward e Scott Armstrong, “Supreme Conflict”, de Jan Crawford Greensburg e “The Nine”, de Jeffrey Tobin. De fato, o trabalho de Recondo está à altura desta tradição. E, tal qual os seus congêneres americanos, é obra que transcende o jornalismo e tem alto valor acadêmico.
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Isso se deve, especialmente, à qualidade da investigação histórica que o autor encetou para elaborar o livro. A busca de documentos em arquivos públicos e privados e a coleta de depoimentos orais de testemunhas da história do Supremo foram feitas com métodos que seriam irrepreensíveis em qualquer pesquisa acadêmica de ponta. Trabalho esse que, dentre tantos outros achados notáveis, resultou na revelação de fatos inéditos extraídos do diário do ministro Aliomar Baleeiro, valiosíssimo documento até então ignorado por historiadores profissionais, e que se mostrou uma fonte de informações muito rica para a compreensão da história do STF no período militar.
O valor de “Tanques e Togas” para a historiografia nacional foi atestado pelo professor Daniel Aarão Reis, certamente uma das maiores autoridades acadêmicas em Regime Militar. Em seus comentários, Aarão Reis observou como os vários episódios narrados no livro são emblemáticos para compreender duas questões centrais à interpretação das complexidades e contradições do regime de 1964/1985. De um lado, a natureza civil-militar do movimento, que se revelou no apoio imediato que o presidente da Corte, Ribeiro da Costa, prestou aos líderes do golpe de Estado. De outra parte, o historiador carioca destacou os paradoxos decorrentes da dualidade de comportamento de setores médios da sociedade (da qual os juízes são típicos representantes), em suas idas e vindas na sustentação ou resistência ao governo autocrático. Como lembrou muito bem Aarão Reis, essa atitude dúbia de parte das camadas médias em regimes de exceção é um tema constante de debate nas ciências sociais em estudos sobre sistemas autoritários, uma vez que o fenômeno foi verificado nos governos antidemocráticos na Europa ao longo do século XX, como na França de Vichy, na Itália fascista e na Alemanha nazista.
O livro de Recondo, aliás, se insere num importante esforço de resgate da memória histórica da ditadura militar, sendo parte de uma coleção da editora Companhia das Letras denominada “Arquivos da Repressão”, dirigida por Heloisa M. Starling.
Mas a obra, inegavelmente, também tem muita relevância acadêmica para o mundo do Direito, especialmente em face de certa tendência de alguns de nossos atuais constitucionalistas em menoscabar as experiências constitucionais anteriores à Constituição de 1988. Como pontuou o professor Gustavo Sampaio durante os debates, os alunos de Direito de nossas faculdades podem estar sendo levados por certos manualistas de grande prestígio da atualidade a acreditar que tudo que é anterior ao propalado “neoconstitucionalismo” tem pouca pertinência com as questões constitucionais contemporâneas, quando, na verdade, a própria Constituição de 1988 é prenhe de passado, mantendo, inclusive, alguns traços centralizadores, conservadores e até mesmo autoritários herdados de Cartas anteriores, incluída a de 1967/69. Como destaca o próprio Daniel Aarão Reis em sua primorosa obra Ditadura e Democracia no Brasil, “a nova Constituição forjou um estado democrático de direito tendo, em seus flancos (ou em seu coração?), legados indeléveis fixados ou consolidados no regime ditatorial”.
Gustavo Sampaio, com muita pertinência e perspicácia, observou ainda que é impossível compreender os problemas constitucionais do Brasil contemporâneo sem considerar o dilema da necessidade de compatibilizar a centralização política nacional com a democratização da sociedade brasileira, impasse que teve os seus momentos dramáticos durante os regimes autoritários do Estado Novo e do Regime Militar. Não há, portanto, como entender o Direito Constitucional brasileiro sem estudar como o pensamento político-jurídico e as instituições do sistema judicial responderam a esse desafio - desde o Império, diga-se. “Tanques e Togas” é, pois, essencial para ajudar a compor esse quebra-cabeça e exatamente por isso deve ser leitura obrigatória para os estudantes de Direito, inclusive para aqueles que, na pós-graduação, se dediquem ao estudo da história do pensamento constitucional e das instituições judiciais. Este, aliás, é um dos motivos pelos quais o estudo da história do constitucionalismo vem sendo enfatizado em nosso programa de pós-graduação na UFF.
Para mim, como professor cujo foco de pesquisa atualmente é o direito constitucional comparado Brasil/EUA, o livro trouxe também algumas perspectivas bastante instigantes, até então pouco exploradas na literatura jurídica nacional. Causou-me surpresa, por exemplo, saber que o presidente Castelo Branco, ao encaminhar, através da edição do AI-2, o aumento do número de ministros da corte de onze para dezesseis, tenha se inspirado no plano de empacotamento da Suprema Corte de Franklin Roosevelt durante o New Deal. Se o episódio revela, de um lado, o bom conhecimento que o primeiro presidente do ciclo militar tinha da história dos EUA, de outro mostra como a concretização do empacotamento do STF foi distorcido no contexto de uma ditadura, pois ainda que a iniciativa de Roosevelt pudesse ser criticada do ponto de vista político, ela tinha sido proposta dentro das regras do jogo, já que nos Estados Unidos o número de membros da Suprema Corte não é definido na Constituição, mas sim na lei ordinária.
Outro aspecto interessante em termos de direito comparado é perceber como, em muitas ocasiões em que o STF ousou confrontar o regime militar, pesaram razões de cálculo político no sentido de que os ministros procuravam antever se sua decisão efetivamente seria cumprida pelo Executivo, como ocorreu no habeas corpus impetrado pelo advogado Arnold Wald em favor do ex-governador do Amazonas Plinio Coelho, em 1964. Este é um tema muito interessante na perspectiva da evolução do direito constitucional americano, pois mesmo sob regime democrático a Suprema Corte dos EUA viu-se diante desse “dilema da confrontação” várias vezes, inclusive no primeiro grande precedente daquele tribunal, o caso Marbury v. Madison (1804), em que o Juiz Marshall buscou uma solução apaziguadora que evitasse o enfrentamento direto à autoridade do Presidente Thomas Jefferson.
Também podemos lembrar, dentre outros, do caso Worcester v. Georgia, de 1832, em que a Suprema Corte afirmou a soberania dos índios Cherokees no Estado da Georgia, quando, ao final do julgamento, o Presidente Andrew Jackson declarou, referindo-se ao Chief Justice da Suprema Corte: “Marshall entregou a sua decisão; agora que a faça cumprir”. E, ainda, de situações semelhantes de potenciais conflitos entre o Judiciário e o Executivo ao longo do século XX, ocorridas, por exemplo, nos casos Korematsu v. U.S., de 1944, (em que se discutia a internação compulsória dos japoneses na Califórnia determinada por Roosevelt durante a Segunda Guerra), Youngstown Sheet &amp; Tube Co v. Sawyer, de 1952 (sobre a legalidade das estatizações de siderúrgicas por Truman durante a Guerra da Coréia) e U.S. v. Nixon, de 1974 (a respeito da entrega de fitas com gravações de reuniões na Casa Branca durante o escândalo Watergate). Em todos esses casos, considerações de ordem política a respeito da exequibilidade dos provimentos judiciais influenciaram fortemente as decisões.
Enfim, como ficou evidenciado em nosso debate na UFF, “Tanques e Togas” é uma obra cujo grande mérito, pelo conteúdo e pela linguagem, é servir tanto ao público geral desejoso de conhecer melhor a trajetória política do nosso país, como aos estudantes, professores e pesquisadores do Direito e da História.

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'Tanques e Togas' vai muito além do jornalismo judiciário

Daniel Aarão Reis e Gustavo Sampaio debateram obra com Felipe Recondo na UFF