Opinião e Análise

Fabiana Luci de Oliveira

Luciana Ramos

O discurso de posse da ministra Cármen Lúcia no último dia 12 de setembro, ao assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal, enfatizou a necessidade de aproximação da justiça brasileira às expectativas dos cidadãos, sobretudo tornando seus serviços mais céleres.  Em seu discurso, a presidente do Supremo afirmou que “há de se reconhecer que o cidadão não há de estar satisfeito, hoje, com o Poder Judiciário”. 
Os dados da última tomada do ICJBrasil, produzido pela FGV Direito-SP, apontam os aspectos principais dessa insatisfação: 82% acreditam que o Judiciário resolve os casos de forma lenta ou muito lenta, criticando, assim, o tempo de duração dos processos e 80% acham que ingressar com uma ação no Judiciário é caro ou muito caro, avaliando negativamente o custo do acesso. 
No que se refere à percepção de honestidade (ou seja, a habilidade para resistir a subornos), 71% avaliam o Judiciário negativamente, acreditando ser a instituição pouco honesta. Para 70% dos entrevistados, é difícil ou muito difícil utilizar o Judiciário. Em termos de competência para solucionar os casos, para 69% a avaliação é negativa. E 62% não acreditam na independência do Judiciário brasileiro frente à influência política dos outros poderes do Estado.
Apesar de predominar a visão negativa do desempenho do Judiciário em todos os seis aspectos avaliados, o brasileiro acredita que a instituição vem melhorando ao longo do tempo. A maioria dos entrevistados (58%) afirmou que o Judiciário melhorou muito ou melhorou um pouco nos últimos cinco anos. Isso ajuda a entender as altas taxas de litigiosidade: só em 2014 foram 28,9 milhões de casos novos, segundo dados da última edição do Justiça em Números do CNJ.
<a href="/wp-content/uploads/2016/09/grafico1jud-1.jpg"><img class="aligncenter wp-image-52986 size-full" src="/wp-content/uploads/2016/09/grafico1jud-1.jpg" alt="grafico1jud" width="483" height="215" /></a>
Gráfico 1. Avaliação do desempenho do Poder Judiciário (2016) 
Base: 1.650 entrevistas (realizadas nas regiões metropolitanas de 8 unidades federativas brasileiras: Amazonas, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal)
O predomínio da visão negativa de desempenho do Judiciário acaba influenciando também o nível de confiança da população na instituição. Em 2016, apenas 29% dos entrevistados declararam confiar muito ou confiar um pouco no Judiciário. 
Porém, quando comparamos a confiança no Judiciário brasileiro com a confiança depositada pelos cidadãos e cidadãs em outras instituições, vemos que ele é mais bem avaliado do que a Polícia, a Presidência da República, o Congresso Nacional e os Partidos Políticos, por exemplo. Em 2016, a Polícia foi considerada confiável por apenas 25% da população. No mesmo período, somente 11% declararam confiar na Presidência da República; 10% disseram confiar no Congresso Nacional e 7% nos partidos políticos. Isso significa que uma parcela significativa da população (aproximadamente 90%) desconfia das instâncias representativas de poder.
A alta taxa de desconfiança da população nas instituições democráticas coloca em risco a representação política e o funcionamento do próprio Estado Democrático de Direito. Esses resultados amparam a tese de despolitização da sociedade brasileira e da descrença nas instituições político-partidárias, sobretudo quando consideramos o ativismo judicial anticorrupção. Nessa leitura, seria possível afirmar que os juízes estariam ocupando o espaço abandonado pelos políticos, no sentido da colocação do jurista e magistrado francês Antoine Garapon de que a “demanda da justiça vem do desamparo da política”.
Dentro desse contexto, é importante questionar: estaria o Judiciário se sobressaindo às instituições político-representativas ou essas instituições é que estariam perdendo cada vez mais credibilidade no cenário atual? 
Observando os dados de confiança nas instituições ao longo dos anos, notamos que a confiança no Judiciário praticamente não oscilou, permaneceu estável, em torno de 30%. Já a confiança no Executivo e no Legislativo federais caiu consideravelmente. Em 2014, 28% dos respondentes declararam confiar na Presidência da República, já em 2016, esse percentual caiu para 11%. Da mesma forma, em 2014, 19% declararam confiar no Congresso Nacional, enquanto em 2016, somente 10% dos respondentes afirmaram confiar nessa instituição. A confiança nos partidos políticos sempre foi baixa, e permaneceu relativamente estável considerando a margem de erro da pesquisa, de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos. 
Vale destacar que a única instituição que teve um aumento de confiança nos últimos quatro anos foi a Igreja Católica, passando de 50%, em 2013, para 57%, em 2016.
Outro dado que chama atenção nesse período é o recuo da confiança declarada no Ministério Público (MP). Em 2013, 44% dos entrevistados declararam confiar na instituição; em 2014, foram 48%, e em 2015, 41%. Já em 2016 o percentual caiu para 36%. Estaria o ativismo anticorrupção do Ministério Público impactando na avaliação da população acerca da instituição? Será que o MP, antes uma instituição menos aparente aos olhos da população, por estar agora mais visibilizado, estaria desgastando sua imagem?
O vice-presidente do STF, ministro Dias Toffolli, em palestra recente criticou o que entende como um ativismo excessivo das instituições de justiça, sobretudo do Judiciário, afirmando que “O Poder Judiciário, nesse protagonismo, tem que ter uma preocupação de não exagerar no seu ativismo. <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/09/1813937-judiciario-pode-cometer-o-mesmo-erro-de-militares-em-1964-diz-toffoli.shtml" target="_blank">Se exagerar vai ter o mesmo desgaste que tiveram os militares</a>”.
Ao menos em termos da confiabilidade declarada no Poder Judiciário não é possível observar sinais desse desgaste. Pelo menos não ainda. Os níveis estáveis de confiança da população nesse poder sugerem que a atuação de apenas um ou outro magistrado não tem sido capaz de macular a imagem do Judiciário como um todo. O mesmo parece não se aplicar ao Ministério Público. Mas ainda é cedo para afirmar. É preciso acompanhar a percepção da população para ver se essa tendência de perda de confiança persistirá e elaborar perguntas mais específicas para ajudar a compreender esse movimento. 
<a href="/wp-content/uploads/2016/09/grafico2jud.jpg"><img class="aligncenter wp-image-52984 size-full" src="/wp-content/uploads/2016/09/grafico2jud.jpg" alt="grafico2jud" width="542" height="323" /></a>
Gráfico 2. Confiança nas instituições (% que declarou confiar muito ou um pouco) 
Bases: 2013: 3.300 entrevistas; 2014: 3.300 entrevistas; 2015: 3.300 entrevistas; 2016: 1.650 entrevistas (realizadas nas regiões metropolitanas de 8 unidades federativas brasileiras: Amazonas, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal) 
* A confiança nas redes sociais passou a ser avaliada apenas a partir de 2015.

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JOTA

Dados produzidos pela FGV Direito SP mostram insatisfação da população

Judiciário, crise institucional e despolitização

Dados produzidos pela FGV Direito SP mostram insatisfação da população