Dalmo de Abreu Dallari
Os índios são seres humanos e como tais têm direitos fundamentais consagrados em documentos jurídicos internacionais aos quais o Brasil aderiu. E com relação aos índios brasileiros deve-se ainda acrescentar que, além dos direitos internacionalmente consagrados, eles têm direitos proclamados e assegurados por normas de máxima eficácia jurídica, que são as normas constitucionais. É necessário […]