Dalmo de Abreu Dallari
O Poder Judiciário e o Ministério Público são instituições fundamentais do sistema jurídico brasileiro, cujo papel é expressamente estabelecido na Constituição. A par de afirmar como princípio a independência de cada uma dessas instituições, a Constituição dispõe também sobre a autonomia de ambas, vedando expressamente que uma exerça influência sobre a outra – a não […]