Diretos Humanos e Constituição

Direitos Humanos e Constituição

Juiz de garantias: apoios e resistências

Um ponto que deverá ser considerado na discussão é justamente o tratamento diferenciado das comarcas

Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil

1. Juiz de garantias: inovação no direito brasileiro A criação da figura do juiz de garantias no sistema judiciário brasileiro, formalizada por ato do Presidente Jair Bolsonaro sancionando projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, vem suscitando intenso debate, registrado com grande ênfase na imprensa. Nesses registros, assim como nos órgãos de divulgação dos diferentes […]

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