Diretos Humanos e Constituição

Crise política

Impeachment de Bolsonaro: exigência constitucional

Legalmente aplicado, é um ato jurídico-político em defesa dos princípios e normas do Estado Democrático de Direito

Crédito: Carolina Antunes/PR

O impeachment, que vem sendo referido com grande destaque em comentários de políticos e juristas, assim como em artigos constantes de publicações jurídicas, é uma figura jurídico-política de grande relevância. Sem que lhe seja dada essa denominação, o impeachment está claramente inserido nas normas da Constituição brasileira de 1988. Além disso, ele é o tema […]

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