Diretos Humanos e Constituição

Direitos Humanos

Demarcação de áreas indígenas: obrigação jurídica nacional e internacional

Candidato Bolsonaro vem anunciando que, se eleito, suspenderá a demarcação das áreas indígenas

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A demarcação das áreas indígenas é uma obrigação constitucional do governo brasileiro, sendo também uma obrigação jurídica internacional do Brasil, por força de Declarações e Acordos internacionais, aos quais o Brasil deu sua adesão ficando, portanto, obrigado a dar-lhes efetividade. É muito importante relembrar esses compromissos jurídicos, cuja desobediência será altamente desmoralizante para o Brasil, […]

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