Dalmo de Abreu Dallari
Cumprindo as determinações constitucionais, o governo federal, pelos meios próprios, procedeu à demarcação da Terra Indígena Piaçaguera, situada no Estado de São Paulo. Concluídos regularmente todos os procedimentos da demarcação com a participação de uma comissão de antropólogos e a posterior apresentação de um relatório circunstanciado, sendo assim respeitadas todas as formalidades legais, o Presidente […]