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O ano econômico de Bolsonaro: da euforia à prática

10 desafios da agenda econômica do presidente para o Ano Novo

Bolsonaro
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da República Jair Bolsonaro/ Crédito: Isac Nóbrega/PR

Impulsionar a curva de crescimento da economia de forma a melhorar a percepção de bem-estar da população, formada essencialmente pelo binômio emprego-renda. Pouco adiantarão os sucessivos recordes da Bolsa de Valores, a trajetória descendente da taxa de juros e o controle da inflação se essa equação não for resolvida pelo “Posto Ipiranga” de Jair Bolsonaro (sem partido) até o final de 2020.

Vencida a batalha da Previdência, a única inexorável de 2019, o entorno do presidente está mais sensível aos sintomas de recuperação da capacidade de compra na vida real dos brasileiros que à euforia do mercado de capitais. 

O receituário do ministro Paulo Guedes é conhecido e inspirado no lema “menos Brasília, mais Brasil”. Curiosamente, a decolagem do “Plano Guedes” depende cada vez mais da capital federal — em especial do Congresso, que está debruçado sobre as reformas e propostas de mudanças constitucionais essenciais para as pretensões de Bolsonaro. 

O JOTA mapeou alguns dos desafios da agenda econômica do presidente para o ano novo, que começa sob os auspícios do avanço no consumo das famílias, aumento nas contratações e injeções de ânimo na veia da população mais pobre — como a liberação parcial do FGTS e o décimo terceiro do Bolsa Família.

1) O ano das reformas ou do pacto federativo?

Nem tributária, nem administrativa. A reforma que, de fato, fala ao coração de Guedes é a Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo. A chamada “PEC do Pacto” poderá destinar mais de R$ 400 bilhões da União para estados e municípios nos próximos 15 anos, com recursos referentes a royalties e participações especiais do petróleo. 

É o que o governo chama, ao lado das PECs Emergencial e dos Fundos do conjunto de medidas que funciona como um seguro contra quebradeira nos entes da Federação.

2) Privatizar é preciso

Com o atraso na tramitação da Eletrobras, sobretudo em decorrência dos entraves no Senado, a missão da equipe econômica para 2020 é destravar o processo de venda de controle de estatais –sobretudo na lista de 17 empresas já antecipada pelo governo. 

Enquanto aguarda o desfecho da votação do marco legal do saneamento no Congresso, outro tema sensível é o PL 7063, que trata do marco das concessões e PPPs, na agenda de votações da Câmara para o primeiro trimestre.

A equipe de Guedes também monitora com atenção o PLS 232, do novo marco do setor elétrico, necessário para acabar com o mar de arbitragens regulatórias que hoje persiste no setor. A proposta tramita no Senado.

Ainda no radar do governo está o PLS 261, também debatido pelos senadores, que trata das ferrovias. Versa sobre matéria relevante para viabilizar as chamadas “short-lines”, em regime de autorização. 

3) O nó da infraestrutura

O governo pretende realizar em 2020 pelo menos 45 leilões nos quatro modais de transporte: rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo. Promete ainda entregar 50 obras públicas, o equivalente a cerca de uma obra por semana. 

Serão repassados à iniciativa privada sete rodovias, duas ferrovias, nove terminais portuários e 22 aeroportos. A expectativa do ministro Tarcísio de Freitas é recolher R$ 101 bilhões em investimentos com essas iniciativas.

Ainda no horizonte da equipe de infraestrutura do Ministério da Economia está o aguardado leilão de 5G, visto como decisivo para atrair os investimentos em telecomunicações após a aprovação do PLC-79. 

4) Enfim, presidente do BC com mandato

A aguardada autonomia do Banco Central pode ser a primeira agenda positiva da equipe econômica no início do ano. O projeto, em tramitação na Câmara, deve ser apreciado em fevereiro. 

Segundo o presidente Rodrigo Maia, o texto “passa fácil” pelo crivo dos deputados. Em caso de aprovação, Guedes terá mais um bom ponto de fala para investidores internacionais no que tange à segurança jurídica e institucional da política macroeconômica no país.

5) Gasto público: expectativa vs realidade

Guedes falou diversas vezes, na campanha eleitoral, em zerar o déficit primário no primeiro ano de mandato. Não foi possível, será de ao menos R$ 70 bilhões em 2019, abaixo da meta de R$ 139 bilhões prevista no Orçamento.

Agora, iniciando a execução do primeiro orçamento desenhado pela equipe de Guedes, o governo terá o desafio de minimizar os efeitos do iminente shut-down que já vem abalando os ministérios nos últimos anos.

Além do enxugamento da máquina, a necessidade de manter em alta a arrecadação expõe o ministro à montanha-russa da CPMF, real ou digital, que volta e meia aparece como alternativa concreta para vários dos problemas da Receita. 

A agenda da recriação de uma taxa com esse alcance incomoda o entorno de Jair Bolsonaro, que prometeu enterrar o assunto e poderia ser cobrado por um eventual “estelionato eleitoral” 

6) A obrigação de crescer

Com uma expectativa altíssima quanto ao desempenho da economia no quarto trimestre de 2019, as estimativas do PIB do ano que se inicia foram revisadas para cima, no patamar dos 2%, segundo a avaliação “mais conservadora” endossada pelo ministro Paulo Guedes. 

O consumo das famílias e o investimento privado seguem na linha de frente da estratégia da pasta para seguir na consolidação da retomada. Auxiliares de Guedes lembram que não se espera nenhuma medida pirotécnica e tampouco pacotes econômicos, mas uma consistente reforma do Estado 

7) Emprego e trabalho 2: a missão

Na tentativa de acelerar o ritmo das contratações, o governo terá de atacar a frente da desoneração da folha de salários, atrelada à agenda da simplificação tributária, e a da MP 905, que trata da geração de emprego para jovens e flexibiliza a fiscalização trabalhista. 

A segunda parte da reforma trabalhista, em fase de estudo, deverá ficar para o segundo semestre. Outra missão para o time de Guedes para 2020 será a implementação da “Nova Previdência”, promulgada em novembro. O governo trabalhará ainda na aceleração do processo de unicidade sindical e na revisão das Normas Regulamentadoras do trabalho.

8) Global vs local: comércio e setor produtivo 

Embora o comando da agenda diplomática esteja no Itamaraty, o alinhamento comercial com parceiros regionais (sobretudo Argentina) e globais (EUA, União Europeia e China) passará por capítulos delicados em 2020 — seja nas tratativas com o governo peronista de Alberto Fernández ou pela tensão pré-eleitoral nos EUA. 

No âmbito nacional, caberá ao governo alinhar suas perspectivas com os setores produtivos, em especial a indústria, cuja recuperação tem alto impacto na arrecadação e na geração de empregos. 

O primeiro ano de governo foi de altos e baixos, sobretudo diante da mobilização pela “facada” nos recursos do Sistema S. A relação, contudo, parece azeitada na virada para 2020, com ansiedade do setor quanto à reforma tributária, que pode desonerar a produção e deslocar a carga mais densa para o setor de serviços.

9) Desburocratização: chave da transformação digital

O governo terá em 2020 o objetivo de digitalizar 1.000 serviços públicos até o fim do ano. A meta é turbinar o portal servicos.gov.br como uma porta de acesso ao cidadão. Não é pouco. Um dos pilares da agenda liberal de Paulo Guedes é a desburocratização. 

E parte do êxito de uma política sustentável de crescimento da economia depende diretamente da performance do empreendedorismo e da chamada ‘nova economia’, muito atrelada à necessidade de adaptação à era da transformação digital.

10) Teste de liderança sobre o time

Como “CEO” de equipe de secretários que montou, Paulo Guedes terá de lidar com cautela com as divergências internas e disputas naturais de protagonismo que emergem na pasta, que tem sete secretarias especiais e outros cargos de assessoramento de estrita confiança do ministro. 

O mérito, de largada, foi harmonizar as políticas fiscal e monetária. Num cenário de crescimento sustentável da economia, com a previsão de um PIB de 2% a 2,5% em 2020, as crises de relacionamento tendem a ficar sublimadas. 

O que preocupa observadores dos bastidores do superministério é um possível ambiente de frustração que viria caso os números não contemplem as expectativas do mercado. Os mesmos interlocutores notam que avança a desenvoltura do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, no trânsito pelo Planalto. 

Diante desse cenário, caberá a Guedes testar sua vocação para maestro, externada por ele durante o evento em que fez um balanço do ano: “a Economia tem de ser uma grande orquestra, todos tocando a mesma partitura”.


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