Maria Eduarda Portela

A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cpi-do-crime-organizado">CPI do Crime Organizado</a> rejeitou, nesta terça-feira (14/4), por 6 votos a 4, o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O parecer, de mais de 200 páginas, pediu o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e também do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade. 
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Esse tipo de infração é julgado em um processo político-jurídico que pode levar ao impeachment de ministros da Suprema Corte. Os ministros que tiveram o indiciamente pedido foram Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Ao longo desta terça-feira, Gilmar e Toffoli reagiram, o que tem potencial para ampliar a crise nas relações entre o Congresso e o Supremo. O relatório aponta a expansão do crime organizado no país e o domínio de facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), e de milícias em mercados lícitos e estruturas públicas.
Em uma manobra em busca de rejeitar o parecer de Alessandro Vieira, houve a troca de quatro senadores membros da CPI do Crime Organizado: saiu Sergio Moro (PL-PR) e entrou o senador Beto Faro (PT-PA); Marcos do Val (Avante-ES) foi substituído por Teresa Leitão (PT-PE); Wellington Fagundes (PL-MT), por Marcos Rogério (PL-RO); e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) entrou no lugar de Jorge Kajuru (PSB-GO).
<h2>Indiciamentos</h2>
No relatório, Alessandro Vieira pediu o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, todos do STF, além de Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade.
Segundo o relator, os indiciamentos decorrem do uso de órgãos estatais para interesses privados, com foco no caso do Banco Master. "Numa República, todos devem ser tratados de forma isonômica perante a lei, mas, ao mesmo tempo, constata-se que, ao longo de mais de dois séculos, os integrantes de uma poderosa elite jamais tiveram suas condutas avaliadas com o rigor devido. O Brasil, ao longo de sua ainda breve jornada democrática, já testemunhou investigações, julgamentos e condenações de figuras de grande relevo ocupantes de cargos no Executivo e no Legislativo, mas jamais de integrantes das altas cortes da Justiça", pontuou Alessandro Vieira.
Em relação a Dias Toffoli, o relator citou conflito de interesses do ministro ao julgar o caso do Banco Master, mesmo sendo sócio da Maridt Participações, que manteve transações com o Fundo Arleen, controlado por Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, presidente da instituição financeira.
O senador detalha que o ministro impôs "sigilo máximo" ao processo e restrições à atuação da Polícia Federal (PF). Vale lembrar que Dias Toffoli deixou a relatoria da investigação sobre o caso Master, e o processo passou a ser relatado pelo ministro André Mendonça.
Durante sessão da Segunda Turma do STF, o ministro Dias Toffoli comentou o relatório de Alessandro Vieira e disse que o documento tem caráter eleitoreiro.
"Não posso deixar de dizer das oportunas palavras em relação a essa situação de excrescência de um relatório completamente infundado, sem base jurídica, sem base em verdade factual, e com um único e nítido sentido de obter votos. Isso é abuso de poder, pode levar à inelegibilidade", comentou o magistrado.
A respeito de Alexandre de Moraes, Alessandro Vieira relata a relação da esposa do ministro do STF, Viviane Barci de Moraes, com o Banco Master.
O jornal "Folha de S.Paulo" teve acesso a documentos da Receita Federal enviados à CPI que demonstrariam que o Banco Master pagou R$ 40,11 milhões ao escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, em 2024.
O relator ainda indicou que mensagens apontam conversas entre o ministro do STF e Daniel Vorcaro no dia da prisão do banqueiro. Ele é investigado pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento em fraudes financeiras bilionárias.
Em relação ao ministro Gilmar Mendes, o relator indicou suposta obstrução à investigação no caso do Banco Master, ao citar a anulação de quebras de sigilo aprovadas pela CPI do Crime Organizado envolvendo a empresa de Toffoli e Fabiano Zettel.
Na rede social X, o ministro Gilmar Mendes criticou o relatório do senador Alessandro Vieira e chamou o documento de "cortina de fumaça". Segundo o magistrado, não há base legal para o indiciamento de membros da Suprema Corte por comissões parlamentares de inquérito.
"Seu trabalho, para fins panfletários ou de constrangimento institucional, contudo, compromete sua contrapartida e reforça a necessidade de modernização da legislação sobre crimes de responsabilidade — tema que já se encontra em debate no Congresso", enfatizou Gilmar Mendes.
Toffoli, em sessão do Surpremo, chamou o relatório de "excrescência" e disse que ele não tem “base jurídica, sem base em verdade factual”. Segundo o ministro, trata-se de "abuso de poder".
No caso de Paulo Gonet, o relator da CPI do Crime Organizado afirma que o PGR manteve postura de inércia em relação a denúncias de envolvimento de ministros do STF no caso Master, ao arquivar pedidos de investigação contra Alexandre de Moraes sob a alegação de falta de provas.
<h2>Mudança na legislação</h2>
O relatório de Alessandro Vieira também manifesta apoio a uma série de propostas em tramitação no Congresso, com foco na modernização do combate a organizações criminosas e na repressão a crimes financeiros. Além disso, sugere novas propostas.
<h2>Propostas em tramitação:</h2>
<ul>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">PLP 63/2026,  prevê que o Banco Central (BC) assuma a supervisão de fundos de investimentos, enquanto a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foque na conduta do mercado financeiro.</li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">PL 233/2022, propõe o compartilhamento de dados sobre beneficiário final de pessoas jurídicas com atividades no Brasil.</li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">PL 3.025/2023, estabelece um sistema de blockchain para acompanhar o deslocamento do ouro.</li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">PL2.914/2022, prevê a regulamentação do lobby.</li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">PL 1.473/2025, propõe um aumento da internação para adolescentes que pratiquem atos com violência extrema ou contra a dignidade sexual.</li>
</ul>
<h2>Novas sugestões</h2>
O senador Alessandro Vieira propõe novas ferramentas para regulamentar a infiltração policial de longo prazo e obrigar empresas de e-commerce a disponibilizar registros de compras de investigados mediante decisão judicial.
Outra proposta apresentada é o aumento de pena para crimes de organização criminosa cometidos com uso de criptomoedas. Ainda em relação a crimes financeiros, o relator destacou o apoio a projetos que preveem o fim das "contas-bolsão".
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No caso de autoridades, o relatório prevê um regime jurídico para pessoas expostas politicamente (PEPs) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para criar um estatuto ético mais rígido para ministros do STF e de tribunais superiores.
O senador também reforça a necessidade de uma auditoria patrimonial aleatória de agentes públicos. Ele cita, por exemplo, políticos com alta movimentação financeira, incompatível com os rendimentos de cargos públicos.
Entre as recomendações, Alessandro Vieira destacou a necessidade de uma intervenção federal no Rio de Janeiro. De acordo com o senador, "a crise fluminense transcende os limites de um problema ordinário de segurança pública". Ele também defendeu a criação do Ministério da Segurança Pública.

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JOTA

Relator da comissão que investigou crime organizado pediu indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Moraes e Gilmar Mendes

CPI rejeita indiciamento de ministros do STF e do PGR, mas crise se agrava

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