Felipe Recondo

Em 2006, quando os integrantes da CPI dos Correios foram à Procuradoria-Geral da República entregar o relatório final da comissão, foram surpreendidos por Antonio Fernando de Souza, no comando da PGR, com a informação de que ele já tinha oferecido há dias a denúncia contra 40 dos investigados ao Supremo. Agora, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, pede ao STF que fique na dependência da CPI da Pandemia. Pede que a investigação sobre a compra da Covaxin seja feita pelo Senado. O Ministério Público, instituição independente, ficaria à espera da política. Visões muito distintas sobre MPF parecem ter Augusto Aras, que não assina a peça enviada ao Supremo, e Antonio Fernando.
Como PGR, diante das denúncias que surgem na CPI e vão sendo acrescidas pelas investigações também da imprensa, Aras poderia abrir um procedimento investigativo interno na Procuradoria. Colheria depoimentos, analisaria documentos e depois decidiria o que fazer: se arquivar o caso, diante da falta de indícios, ou se levar a investigação adiante e pedir a abertura de inquérito no Supremo. O procurador daria uma resposta às denúncias que se somam, mas não vincularia a velocidade das investigações ao tempo da oposição.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>“Ainda que as sanções penais dependam do Ministério Público e do Judiciário, descabe a esses atores processuais – e constitucionais – reduzirem uma Comissão Parlamentar de Inquérito à condição de polícia judiciária. Descabe desprestigiar-se o Poder Legislativo em seu esforço investigativo”, escreveu Humberto Jacques em petição ao STF como reação à notícia-crime protocolada por senadores de oposição que integram a CPI.
Ele prossegue: “Ao mesmo tempo, a coerência não deve ser deixada de lado. Se o Poder Legislativo está a investigar com excelência comportamentos aparentemente ilícitos com todas as competências necessárias, qual seria o motivo para que no Supremo Tribunal Federal se abra uma investigação concorrente, tomada por freios e contrapesos institucionais e sem igual agilidade?”.
E acrescenta outras perguntas: “Indo mais longe, qual o ganho para a engrenagem interinstitucional se ao final das investigações paralelas, chegar-se à divergência entre as conclusões da polícia judiciária e a Comissão Parlamentar de Inquérito? Qual o significado, também, de o titular da ação penal iniciar em juízo a fase subsequente sem aguardar as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito como determina a Constituição?”.
Por enquanto, é a Procuradoria da República no Distrito Federal que investiga as suspeitas de compra de vacina da Covaxin. Ou seja, para a PGR, não há qualquer indício de envolvimento de autoridades com foro privilegiado nesse esquema. A despeito, por exemplo, dos depoimentos do deputado federal Luis Miranda e de seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor público concursado do Ministério da Saúde. É como se esse esquema tivesse sido montado em Brasília pelo segundo e terceiro escalões do governo.
Volta-se ao início: a investigação do mensalão do PT poderia responder às perguntas de Humberto Jacques. Uma dica ainda do passado: quando Antonio Fernando estava investigando o esquema do mensalão, ele designou dois procuradores para acompanharem cada passo da CPI dos Correios – José Alfredo e Raquel Branquinho. Todas as provas colhidas pela CPI eram compartilhadas imediatamente com a Procuradoria. Ganhou-se tempo, evitou-se a prescrição.
A PGR hoje poderia fazer o mesmo? Sim. Mas a Procuradoria, que tanto reclama de parlamentares oferecerem notícias-crimes ao Supremo – em vez de peticionarem à PGR, numa estratégia de criar constrangimentos político-institucionais para a PGR -, parece submeter a investigação criminal às disputas entre governo e oposição.

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JOTA

Diante das denúncias que surgem na CPI e na imprensa, Aras poderia abrir um procedimento investigativo

Uma PGR à espera da política

Diante das denúncias que surgem na CPI e na imprensa, Aras poderia abrir um procedimento investigativo