Ações penais e inquéritos contra parlamentares e outras autoridades com foro por prerrogativa de função voltarão a ser julgados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e não mais pelas Turmas. A alteração regimental foi comandada pelo presidente Luiz Fux. Uma mudança reveladora de movimentos internos, mas que podem ter efeitos colaterais indesejados – por […]
Análise
Uma mudança planejada, mas com efeitos imprevisíveis
Pauta criminal, que voltará a ser julgada no plenário, divide o tribunal e gerou conflitos intestinos entre ministros no passado
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