Análise

Uma mudança planejada, mas com efeitos imprevisíveis

Pauta criminal, que voltará a ser julgada no plenário, divide o tribunal e gerou conflitos intestinos entre ministros no passado

STF luiz fux tribunal do júri legítima defesa da honra
O presidente do STF, Luiz Fux / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Ações penais e inquéritos contra parlamentares e outras autoridades com foro por prerrogativa de função voltarão a ser julgados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e não mais pelas Turmas. A alteração regimental foi comandada pelo presidente Luiz Fux. Uma mudança reveladora de movimentos internos, mas que podem ter efeitos colaterais indesejados – por […]

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