Fabio Graner

Bárbara Baião

Para tentar reduzir as resistências, o relator da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-tributaria">reforma tributária</a>, deputado <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/aguinaldo-ribeiro">Aguinaldo Ribeiro</a> (PP-AL), apresentou um relatório preliminar que alonga o processo de transição do modelo tributário e traz várias exceções e tratamentos diferenciados. Leia a<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/06/pec-45-2019-parecer-preliminar.pdf"> íntegra do relatório</a>.
De acordo com a apresentação do deputado, o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/iva">IVA</a> federal começa a ser testado só em 2026 com uma alíquota de 1% de referência e que poderá ser descontada do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pis-cofins">PIS/Cofins</a>, ou seja, não gera risco de acusações de aumento de carga tributária. Efetivamente, a CBS, que substituirá PIS/Cofins e o IPI, só entrará em vigor em 2027. Aguinaldo anunciou que a Zona Franca continuará com tratamento privilegiado.
Para o IBS, que substituirá ICMS e ISS, o início está previsto só para 2029, ou seja, driblando dois ciclos eleitorais de municípios (2024 e 2028) e escapando da eleição de 2026 para os governadores atuais. Isso tende a diminuir o peso dos movimentos federativos contrários às reformas, ainda que algumas disputas certamente ainda ocorrerão até a votação do texto, prevista para ocorrer até julho, como a questão do valor do Fundo de Desenvolvimento Regional e a compensação de perdas de arrecadação.
O governador Renato Casagrande (PSB-ES) destacou ao JOTA que a definição de que haverá fundo regional e que a União (há uma disputa sobre o valor) fará aportes nele é fundamental para isso. Ele também salientou a importância de o processo de transição ser alongado e o IBS só começar em 2029.
Outro movimento feito por Ribeiro para tentar viabilizar a aprovação da reforma é a lista de exceções. Ribeiro escapou da armadilha setorial no caso de serviços, mas fez uma lista relevante de tratamentos diferenciados, com possibilidade de redução de 50% das alíquotas. Será para serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano; medicamentos; dispositivos médicos e serviços de saúde; serviços de educação; produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano, produtos de higiene pessoal e atividades artísticas e culturais nacionais. Além disso, haverá outros tratamentos diferenciados para o produtor rural pessoa física.
Apesar disso, já surgiram críticas ao texto das exceções, que diz “poderá” reduzir a alíquota em 50%. Interlocutores do setor de serviços dizem que deveria haver um comando garantindo a redução em pelo menos 50%, não como uma opção. Aguinaldo, ao ser questionado, disse que sua intenção é ser “peremptório”.
A questão das exceções gera um problema de aumentar o risco de a alíquota padrão do IBS/CBS ser muito alta. Falava-se em 25% quando se tinha a tese de IVA único sem exceções. Alguns interlocutores apontam que no caminho apresentado, dificilmente ela ficará abaixo de 30%.
Nesse sentido, ganha importância um dispositivo colocado pelo relator de que se a reforma da tributação da renda gerar aumento de arrecadação, isso poderá ser usado para reduzir a alíquota de CBS/IBS ou para desonerar a folha.
Ainda há um caminho a se percorrer para se aprovar a reforma. Como é preliminar, o texto ainda poderá ser bastante ajustado até sua votação. O entorno técnico do relator resumiu o relatório preliminar como uma "carta de intenções", sugerindo que, para viabilizar a votação no primeiro semestre, a ideia é fazer da PEC a mais genérica possível, deixando para a lei complementar os embates mais distantes do consenso.
Não há garantias para aprovação, mas, com tantas exceções, suas chances aumentam, especialmente porque o principal ator da Câmara, o presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arthur-lira">Arthur Lira</a> (PP-AL), está fazendo força para isso. Nesse contexto, o governo também fez movimentos em direção ao presidente da Câmara na tentativa de dar mais velocidade ao pagamento das emendas parlamentares. Silenciosamente, tanto a articulação política, como ministérios alvo de reclamações, caso da Saúde, se reuniram com técnicos do deputado alagoano que foram peças fundamentais para a execução do chamado orçamento secreto.
A redução da burocracia na liberação do dinheiro também é um atrativo de votos em favor dessa reforma, aposta do ministro Fernando Haddad para reforçar um ciclo de otimismo e de ingressos de investimentos no país.

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JOTA

Para viabilizar aprovação do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro ampliou exceções e apresentou tratamentos diferenciados

Reforma tributária: relator tenta driblar ciclo político com regra de transição

Para viabilizar aprovação do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro ampliou exceções e apresentou tratamentos diferenciados