Fabio Graner

O governo federal pagou até 23 de agosto R$ 30,9 bilhões em <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/precatorios">precatórios</a> fora do teto de gastos. Desse montante, a maior parte, R$ 23,9 bilhões, foi relativo ao encontro de contas feito com a prefeitura de São Paulo em relação ao aeroporto Campo de Marte. Essa despesa não estava prevista para este ano, mas ocorreu por conta de um acordo feito entre São Paulo e União na Justiça, já com base nas regras da PEC dos Precatórios aprovada no ano passado. Em troca, o município pagou sua dívida com a União, no mesmo montante.
Os dados são do Ministério da Economia e mostram que outros R$ 7,9 bilhões foram de pagamentos de dívidas com estados relativas ao Fundef. Pela PEC, esses gastos também não são contabilizados no limite constitucional de despesas. Além disso, outros R$ 19,7 milhões foram de precatórios parcelados, apesar de a autorização para o ano nessa rubrica ser de R$ 4,16 bilhões.
Em 2021, o governo levou ao Congresso e conseguiu aprovar a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pec-dos-precatorios">PEC dos Precatórios</a> após se deparar com uma conta total prevista para essas dívidas e as chamadas requisições de pequeno valor em 2022 de R$ 89 bilhões, chamada de “meteoro” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Recentemente, em entrevista no Jornal Nacional, o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro associou a PEC dos Precatórios à abertura de espaço para o Auxílio Brasil de R$ 400, que vigorou a partir de janeiro — mais recentemente foi a R$ 600.
Porém, essa PEC é até hoje muito criticada fora do governo. Como parte das despesas será adiada, ela tem sido chamada de PEC do Calote pelos críticos. Além disso, alguns analistas avaliam que está se criando uma “bomba fiscal” para o futuro, a partir do acúmulo daquilo que não foi pago. Por exemplo, para 2023, as contas do governo apontavam um volume de R$ 57,6 bilhões em precatórios a pagar.
O Ministério da Economia acredita que esse estoque tende a se reduzir e ser eliminado ao longo do tempo por meio de operações de encontro de contas ou outras formas de quitação, como o desconto de 40% a ser aceito pelos detentores do crédito. Nesse caso, na visão do ministro Paulo Guedes, a PEC ajuda no processo de redução do estado e de economia de recursos públicos.
Na campanha do ex-presidente Lula, o tema dos precatórios é visto com preocupação. No grupo de economistas do entorno do petista, há uma discussão sobre como lidar com o problema, que pode acabar tendo um desfecho forçado, por exemplo, se o STF julgar a PEC irregular e mandar quitar o que foi adiado.
Uma <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/analise/desigualdade-economia-digital-e-clima-entram-em-agenda-microeconomica-do-pt-25082022">ala da campanha petista</a> defende que esse estoque adiado seja quitado em 2023, para resolver o passivo e tornar o horizonte fiscal mais previsível. Isso, contudo, pode ser negociado com o STF para que seja feito mediante um cronograma de quitação, mas também com base em uma análise sobre as causas para o crescimento exponencial dessas obrigações do governo.
Outras fontes petistas apontam que esse tema deveria ser tratado mais à frente, no âmbito das negociações de um novo arcabouço fiscal com o Congresso. E só depois que o governo novo, se Lula vencer, já tiver recebido autorização para fazer outras despesas fora do teto em caráter “emergencial”, como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 e a recomposição de outros gastos, como investimentos, para estimular o crescimento.

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JOTA

Para 2023, as contas do governo apontavam um volume de R$ 57,6 bilhões em precatórios a pagar

Pagamentos de precatórios fora do teto chegam a R$ 30,9 bilhões até agosto

Para 2023, as contas do governo apontavam um volume de R$ 57,6 bilhões em precatórios a pagar