O novo PAC que o governo federal prepara para lançar até o final do mês deve trazer para as concessões de rodovias o modelo de menor tarifa, mas com aporte para uma espécie de fundo de garantia para cada projeto licitado, a ser feito a partir de determinado nível de desconto oferecido na concorrência pelo ativo. O desenho busca evitar um efeito colateral da modicidade tarifária que são os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro das empresas.
O secretário de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Maurício Muniz, explicou ao JOTA que o conceito de tarifas baixas estará presente no novo programa de investimentos do governo federal, assim como estava nas versões anteriores do PAC, nas administrações petistas de Lula e Dilma. Mas com essa cláusula, busca-se proteção para evitar que as empresas derrubem os preços para ganhar o certame sem que a tarifa seja viável para o projeto.
Muniz lembra que modelo já foi aplicado recentemente no processo de licitação das rodovias do Paraná, que saíram da administração estadual para a federal. E a ideia é que isso seja amplamente utilizado nas licitações rodoviárias do novo PAC, que ainda não tem um nome final. “Com esse modelo a gente não trava o deságio tarifário”, salientou o secretário.
Ele não quis adiantar o volume que o novo PAC terá em investimentos para os próximos anos, mas apontou que serão “centenas de bilhões” em recursos combinados do Orçamento Geral da União, do setor privado (via concessões e PPPs) e das empresas estatais, principalmente da Petrobras. Nesse desenho, segundo ele, os recursos orçamentários devem ter uma presença de cerca de 20% a 25% do investimento total previsto, como nas versões anteriores do programa.
Eixo Saúde
O novo programa de investimentos terá sete eixos: transportes, água, infraestrutura urbana, infraestrutura social, transição e segurança energética, e inclusão digital e conectividade.
Uma das novidades em relação aos PACs anteriores é a dimensão de saúde, dentro do eixo de infraestrutura social. A ideia é construir hospitais, seja com dinheiro direto do orçamento federal seja por meio de parcerias público privadas (PPPs). A demanda para isso tem vindo dos governos estaduais.
Segundo Muniz, o novo programa de investimentos está sendo trabalhado a partir de três pontos: a interlocução com os estados, que tem ocorrido desde a reunião do presidente Lula com governadores em 27 de janeiro; a retomada da capacidade gerencial e estratégia do governo depois do desmonte dos antigos PACs pelos governos anteriores e a definição do limite de recursos orçamentários, que depende da finalização dos trâmites do novo arcabouço fiscal.
Com a PEC da Transição, o nível de investimento público já subiu, reconhece Muniz, mas o arcabouço vai deixar mais claro o horizonte de trabalho. Nesse sentido, ele ressalta trecho do texto do novo marco fiscal aprovado na Câmara que garantiu um piso de 0,6% do PIB para os investimentos federais. Segundo o secretário, o aumento de recursos para essa rubrica nesse ano e o cenário que se dá pelo novo PAC já estão tendo efeitos positivos na geração de empregos no setor de construção civil, o que deve ser reforçado depois do lançamento do programa.
Petrobras e BNDES
Muniz disse que o novo PAC também está sendo construído para ter contribuição das empresas estatais. Nesse sentido, o BNDES deve ajudar no financiamento e estruturação de projetos. E o governo também pretende alinhar o processo com o programa de investimentos da Petrobras, que é plurianual, mas que todo ano é revisado. A estatal, explica o secretário, deve ter papel relevante no eixo de transição energética, mas também no esforço do governo de “neoindustrialização”, gerando demanda para produção local de produtos utilizados pela companhia.
