Fabio Graner

O <a href="https://www.jota.info/executivo/novo-pac-tera-seis-eixos-estrategicos-como-inclusao-digital-e-transicao-energetica-10042023">novo PAC</a> que o governo federal prepara para lançar até o final do mês deve trazer para as concessões de rodovias o modelo de menor tarifa, mas com aporte para uma espécie de fundo de garantia para cada projeto licitado, a ser feito a partir de determinado nível de desconto oferecido na concorrência pelo ativo. O desenho busca evitar um efeito colateral da modicidade tarifária que são os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro das empresas.
O secretário de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Maurício Muniz, explicou ao JOTA que o conceito de tarifas baixas estará presente no novo programa de investimentos do governo federal, assim como estava nas versões anteriores do PAC, nas administrações petistas de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Lula</a> e Dilma. Mas com essa cláusula, busca-se proteção para evitar que as empresas derrubem os preços para ganhar o certame sem que a tarifa seja viável para o projeto.
Muniz lembra que modelo já foi aplicado recentemente no processo de licitação das rodovias do Paraná, que saíram da administração estadual para a federal. E a ideia é que isso seja amplamente utilizado nas licitações rodoviárias do novo PAC, que ainda não tem um nome final. “Com esse modelo a gente não trava o deságio tarifário”, salientou o secretário.
Ele não quis adiantar o volume que o novo PAC terá em investimentos para os próximos anos, mas apontou que serão “centenas de bilhões” em recursos combinados do Orçamento Geral da União, do setor privado (via concessões e PPPs) e das empresas estatais, principalmente da Petrobras. Nesse desenho, segundo ele, os recursos orçamentários devem ter uma presença de cerca de 20% a 25% do investimento total previsto, como nas versões anteriores do programa.
<h3>Eixo Saúde</h3>
O novo programa de investimentos terá sete eixos: transportes, água, infraestrutura urbana, infraestrutura social, transição e segurança energética, e inclusão digital e conectividade.
Uma das novidades em relação aos PACs anteriores é a dimensão de saúde, dentro do eixo de infraestrutura social. A ideia é construir hospitais, seja com dinheiro direto do orçamento federal seja por meio de parcerias público privadas (PPPs). A demanda para isso tem vindo dos governos estaduais.
Segundo Muniz, o novo programa de investimentos está sendo trabalhado a partir de três pontos: a interlocução com os estados, que tem ocorrido desde a reunião do presidente Lula com governadores em 27 de janeiro; a retomada da capacidade gerencial e estratégia do governo depois do desmonte dos antigos PACs pelos governos anteriores e a definição do limite de recursos orçamentários, que depende da finalização dos trâmites do novo arcabouço fiscal.
Com a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pec-da-transicao">PEC da Transição</a>, o nível de investimento público já subiu, reconhece Muniz, mas o arcabouço vai deixar mais claro o horizonte de trabalho. Nesse sentido, ele ressalta trecho do texto do novo marco fiscal aprovado na Câmara que garantiu um piso de 0,6% do PIB para os investimentos federais. Segundo o secretário, o aumento de recursos para essa rubrica nesse ano e o cenário que se dá pelo novo PAC já estão tendo efeitos positivos na geração de empregos no setor de construção civil, o que deve ser reforçado depois do lançamento do programa.
<h3>Petrobras e BNDES</h3>
Muniz disse que o novo PAC também está sendo construído para ter contribuição das empresas estatais. Nesse sentido, o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/bndes">BNDES</a> deve ajudar no financiamento e estruturação de projetos. E o governo também pretende alinhar o processo com o programa de investimentos da Petrobras, que é plurianual, mas que todo ano é revisado. A estatal, explica o secretário, deve ter papel relevante no eixo de transição energética, mas também no esforço do governo de “neoindustrialização”, gerando demanda para produção local de produtos utilizados pela companhia.

Linha Amarela, via administrada pela empresa Lamsa desde 1997.

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JOTA

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