Flávia Maia

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<p>O colegiado do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> começou a julgar nesta sexta-feira (10/3) uma causa que pode repercutir diretamente na governabilidade na gestão <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula" target="_blank" rel="noopener">Lula</a>. Os ministros estão analisando uma ação ajuizada pelo PCdoB contra alterações na <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lei-das-estatais" target="_blank" rel="noopener">Lei das Estatais</a> feitas em 2016 e que impediram que dirigentes partidários, parlamentares e agentes políticos integrem diretorias e conselhos de administração de empresas públicas, de sociedades de economia mista e subsidiárias. Dessa forma, o resultado do julgamento no STF pode <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/analise/brecha-para-estatais-ajuda-lula-a-reeditar-coalizao-nos-moldes-de-governos-do-pt-15122022" target="_blank" rel="noopener">abrir caminho para que o governo federal tenha mais espaço de indicações</a> em locais como Banco do Brasil, os Correios e a Petrobras, por exemplo.</p>
<p>Com mais cargos à disposição, Lula ganha maior poder de negociação, o que pode ser importante para a composição de maioria no Congresso e aprovação de pautas essenciais ao governo, como a reforma tributária e demandas sociais. Além disso, se o STF considerar as alterações inconstitucionais, há outro aspecto de vitória política a Lula: simboliza o desmonte de normas que surgiram como consequência da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/operacao-lava-jato" target="_blank" rel="noopener">Operação Lava-Jato</a>, na qual o PT e o próprio presidente foram alvos. A alteração da Lei das Estatais foi uma resposta à época dos escândalos de corrupção envolvendo, principalmente, a Petrobras e suas subsidiárias.</p>
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<p>No Supremo, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, proferiu o seu voto por alterações na lei. O magistrado entende que o objetivo da reforma na Lei das Estatais foi uma tentativa de conferir mais transparência, controle, previsibilidade e imparcialidade às atividades das empresas estatais. Porém, ele destaca que mesmo que sejam bem-intencionados os propósitos do legislador, “a Lei das Estatais foi muito além das limitações já positivadas no ordenamento jurídico, criando hipóteses de vedação à indicação de administradores que funcionam como impedimento absoluto à nomeação”.</p>
<p>Assim, Lewandowski retira o prazo de 3 anos para que membros de partidos políticos possam integrar a direção em estatais. O ministro também permite que ministros, secretários e dirigentes partidários possam ocupar posições de chefia em estatais e sociedade de economia mista. Inclusive, os dirigentes partidários precisam apenas se afastar de suas atividades dentro do partido, mas não precisam se desfiliar. Dessa forma, a vedação limita-se àqueles que participam de estrutura decisória de partido político ou estejam envolvidos em campanhas eleitorais.</p>
<p>Em seu voto, Lewandowski lembra que parlamentares têm vedação constitucional para compor a direção de estatais. No entanto, ainda não há movimentação dentro do Supremo no sentido de uma maioria acompanhando Lewandowski no julgamento que está em plenário virtual até a próxima sexta (17). O próprio gabinete trabalha com a expectativa de uma interrupção por um pedido de vista, dada à importância da discussão no mundo da política. O ministro proferiu o voto sem nenhuma costura com os colegas de Corte e espera ver o andamento das posições durante o julgamento.</p>
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<p>Ainda não há garantias de que o STF dará a Lula a resposta esperada sobre as alterações da Lei das Estatais, tanto que o governo estuda atuar em outra frente: via proposta legislativa. Porém, eventual resposta positiva da Corte seria um atalho e um esforço a menos no Congresso Nacional.</p>
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Presidente Lula

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JOTA

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