Fabio Graner
O déficit da Previdência projetado para 2023 no projeto de lei orçamentária enviado na semana passada ao Congresso é o menor desde 2016. A estimativa apresentada na peça foi de 2,49% do PIB, pouco acima dos 2,39% do PIB vistos em 2016. Se a projeção se efetivar, será a terceira queda em relação ao tamanho da economia desse indicador.
De acordo com a mensagem presidencial, o cenário de queda no saldo negativo da Previdência reflete fenômenos tanto do lado da despesa como da receita.
A reforma da Previdência e o fim da política de reajustes reais do salário mínimo a partir de 2020 afetaram o ritmo de crescimento dos gastos, moderando esse processo de alta, segundo aponta a mensagem presidencial.
Ex-secretário do Tesouro e economista-chefe da ASA Investiments, Jeferson Bittencourt afirma que a trajetória de estabilização do déficit previdenciário era o resultado imaginado com a reforma feita em 2019. “Quando das discussões e projeções da reforma se imaginava justamente estabilizar a despesa previdenciária pouco acima de 8% do PIB. Contudo, foi fundamental para alcançar desde já este objetivo que foi a não correção real do salário mínimo nos três anos. Sem isso certamente a estabilização do déficit não teria se dado tão rapidamente”, salientou.
Em proporção do PIB, a despesa previdenciária tem ficado entre 8,1% e 8,2% nos últimos três anos. O resultado do ano que vem já considera R$ 27,3 bilhões em gastos nessa rubrica decorrentes de decisões judiciais, os precatórios e requisições de pequeno valor.
O economista Marcos Mendes, ex-assessor especial do ministério da Fazenda, aponta em análise recente sobre o orçamento que a projeção para o gasto previdenciário pode ter algum aumento adicional porque houve represamento “por restrições administrativas ocorridas em decorrência da Covid-19”. Somando o desrepresamento da previdência com o BPC, o gasto adicional seria da ordem de R$ 10 bilhões, nas contas de Mendes, o que pouco alteraria a configuração do déficit em relação ao PIB.
Por outro lado, no lado da receita, também há ajuda de um ritmo de atividade melhor. “A massa salarial nominal, que é um dos principais parâmetros para projeção de tais receitas, apresenta, para 2023, variação de 10,30% em relação a 2022”, explica a mensagem presidencial.
Há que se ponderar que o cenário de arrecadação é mais incerto. O mercado financeiro está trabalhando com uma estimativa de crescimento do PIB abaixo de 0,5%, o que, se confirmada, mudaria bem a trajetória da massa de salários prevista pelo governo e elevaria o saldo negativo. Mas vale lembrar que os analistas privados têm subestimado bem mais fortemente a atividade econômica nos últimos dois anos.
A Previdência foi até 2020 um dos principais temas fiscais do Brasil. Com a reforma e a recuperação econômica, o problema parece estar razoavelmente endereçado por alguns anos. A questão agora é como o próximo presidente vai lidar com outras despesas orçamentárias, que na peça de 2023 estão claramente subestimadas, como Auxílio Brasil e Pessoal, ou excessivamente comprimidas, como investimentos e as demais discricionárias.
