Bárbara Baião

Fabio Graner

O governo finaliza o texto do projeto de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ldo">Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)</a> de 2024 para enviar ao Congresso ainda nesta sexta-feira (14/4), mas tem clareza que pretende usar o documento que baliza a confecção do Orçamento como alavanca para fazer aprovar com celeridade e sem grandes alterações a nova <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arcabouco-fiscal">regra fiscal</a>. O texto com a proposta de regra de gastos e execução da política de gestão das contas públicas, embora já esteja anunciada há duas semanas, só deve ser formalizado para o Congresso semana que vem, depois, portanto, do PLDO.
Sem o arcabouço, o time liderado pela ministra do Planejamento, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/simone-tebet">Simone Tebet</a>, teve que construir duas LDOs em uma. O texto terá que considerar o cenário de retorno ao regime do teto de gastos, e sem a <a href="https://www.jota.info/legislativo/camara-aprova-em-segundo-turno-pec-da-transicao-com-valor-de-r-168-bilhoes-21122022">PEC da transição, que deu mais cerca de R$ 170 bilhões em possibilidades de gasto</a> ao governo neste ano.
Dessa forma, será apresentado um quadro dramático, no qual as despesas obrigatórias ocuparão quase todo o espaço de gastos que estará no anexo de metas fiscais da LDO. Enquanto isso, a despesa discricionária, aquela que o governo coloca onde bem entende, terá um cenário de queda drástica, que inviabiliza o funcionamento não só da máquina pública, mas da política, já que até mesmo emendas parlamentares estarão comprometidas nesse ambiente.
Mas a proposta de LDO deve também trazer um cenário condicional, que considera o desenho do arcabouço fiscal proposto pelo governo. Nesse caso, as diretrizes, que devem prever zerar o déficit no ano que vem (mas com a possibilidade de um déficit mínimo de 0,25% do PIB), trabalham com um cenário no qual as despesas estão em um nível tranquilo para a gestão das políticas do governo, inclusive as que estão ressurgindo ou sendo lançadas.
Na prática, a LDO marca o início de um jogo na linha de é “novo arcabouço ou o caos”, ainda que essa expressão não seja usada. A engrenagem do discurso político em torno do arcabouço também será reforçada com as medidas de arrecadação.
O governo entrou no modo de defesa das propostas de revisão das regras de e-commerce para pessoa física, abatimento de subvenção do ICMS na CSLL/IRPJ, apostas eletrônicas e do marco dos preços de transferência, que está no Congresso e deve reforçar a arrecadação significativamente, de modo a dizer que viabilizar política social pode ser feito fechando brechas para irregularidades ou benefícios para quem tem dinheiro. A ver se essa dicotomia será suficiente para vencer os lobbies que já se aprontam contra essas medidas, especialmente as duas primeiras da lista.

Ministra do Planejamento, Simone Tebet, e ministro da Fazenda, Fernando Haddad

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JOTA

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