A sensação dentro do governo após as assinaturas dos decretos com mudanças para o setor de saneamento é de que se venceu uma grande etapa. Foi um significativo primeiro passo, que começou com uma relação ruidosa desde a transição, com o envio de várias mensagens truncadas de emissários sem envolvimento de fato no mérito dos temas. A expectativa é de esse impasse fique para trás. Daqui para frente, os planos envolvem botar de pé os projetos em andamento e planejar investimentos com prioridade. O governo acredita que, com as novidades já anunciadas, deixa de existir o temor de que a gestão Lula pudesse fazer uma grande guinada para mudar completamente as regras do jogo.
O efeito disso passa, na avaliação de interlocutores ouvidos pelo JOTA, por frear debates que envolvam mudança de lei. Quem agitou o cenário nesse sentido foi o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que chegou a defender aprimoramentos no Marco do Saneamento para corrigir o que chamou de distorções. Não é como o governo pensa, nem como boa parte do setor pensa.
A segurança do Poder Executivo vem também do que considerou uma boa receptividade das mudanças anunciadas nesta quarta-feira (5/4) e que foram sendo construídas com representantes de estados, municípios e do setor privado colocados na mesa para negociar e trazer concordâncias e discordâncias. O Planalto se viu no papel de arbitrar no que não houve consenso e considera que houve êxito na missão de se trazer mais equilíbrio e de atender o máximo possível a todos os lados.
Mas, ainda assim, foi preciso colocar em prática a estratégia de compor uma imagem de apoio. Daí, a convocação de governadores para defender os decretos e, inclusive, para ter lugar de fala na cerimônia. Muitos dos chefes dos executivos locais, no entanto, evitaram fazer avaliações porque disseram que não leram os textos antes. O porta-voz foi o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. Questionado pelo JOTA se todos saíram felizes da mesa de discussões, ele fez uma ponderação interessante: “Não dá para dizer ainda porque dizem que as dificuldades moram nos detalhes. Em cima do que lemos superficialmente, acho que tem caminhos que de fato apontam para possibilidade de investimentos públicos e privados com mais facilidade. Vamos ver nos detalhes”.
Ainda que o governo faça alterações com o argumento de abrir espaço para mais recursos de todos os lados e diga que isso também faz parte da missão de cumprir as metas de universalização para 2033, especialistas consideram que esse norte ainda está distante. A meta é vista por muitos como irreal e uma invenção do governo anterior para justificar as mudanças do Marco Legal do Saneamento. O governo Lula, no entanto, não tem intenção de alterar essa meta, o que entraria novamente no debate de se fazer mudanças mais robustas e que passariam pelo Congresso.
Dentro de todo esse contexto, o governo vem discutindo o substituto do PAC, um novo plano de investimento que ainda não foi batizado e que terá uma modelagem de PPPs de projetos executados pelo governo federal e da União como parceira dos estados na organização de iniciativas. Nascerá daí uma ideia que o chefe da Casa Civil tem batido na tecla sobre um fundo garantidor para dar segurança aos financiadores desses projetos.