Felipe Recondo

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O ministro Luiz Fux assume nesta quinta-feira a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) com sua principal prerrogativa reduzida pela pandemia do novo coronavírus. E tudo leva a crer que a mudança levará o tribunal ao “novo normal”, portanto, sem tendência de reversão. 
A ampliação do plenário virtual de julgamentos retirou do presidente grande parte de seu poder de pauta e o distribuiu entre os outros dez integrantes da Corte. É uma mudança sensível no desenho do tribunal e no poder cada vez mais reduzido do presidente da Corte. 
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Antes da pandemia, apenas o presidente definia quando processos relevantes – em ADI, ADPF, Repercussão Geral, por exemplo, – seriam julgados pelo plenário. Com a necessidade de isolamento social, o STF alterou seu regimento, ampliou as possibilidades de julgamento no plenário virtual e deu a cada um dos ministros o poder de pautar o processo que relatam. 
O presidente, agora, controla apenas a pauta do plenário físico, onde deverão ser julgados processos mais controversos, casos que já começaram a ser julgados ou ações que estavam no plenário virtual, mas que foram destacados por alguns dos ministros. 
<h3>Casos sensíveis</h3>
De acordo com dados do ministro Dias Toffoli, há 369 processos nessa situação. 
Alguns são casos sensíveis e que, estes sim, terão o timing definido por Fux. Exemplo é o processo que encerrará a disputa bilionária sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. 
Contudo, este poder, assim como outros inerentes ao presidente, estão paulatinamente se reduzindo. Toffoli viveu parte deste processo, mas a presidência de Fux será um bom experimento a se observar. 
No passado, o presidente do <a href="http://stf.jus.br">Supremo</a> exercia três poderes primordialmente: 1) era o porta-voz de um tribunal em que ministros era contidos nas suas declarações públicas, deixando para o presidente este poder de representação e definição da postura do tribunal na relação, inclusive, com os três Poderes; 2) o poder administrativo de gerir as despesas e definir o orçamento do tribunal; e 3) o já mencionado poder de comandar o calendário de julgamentos, uma prerrogativa que lhe permitia agendar alguns dos debates na sociedade. 
Além da pauta dividida com os colegas, essa primazia de o presidente do STF ser o tom e a voz do tribunal também está notoriamente reduzida. Vide a presidência de Toffoli: durante a pandemia e diante das ameaças do governo e de apoiadores de Bolsonaro, foram Celso de Mello e Gilmar Mendes, principalmente, que definiram o tom da resposta do Supremo. 
Além do que, a restrição dos ministros nas declarações públicas é coisa do passado, já ficou das décadas de 90 para trás. Nas composições mais recentes da Corte, sempre houve três, quatro ministros pelo menos que contribuíam para dar contornos para o posicionamento do STF na cena política. 
O presidente, pelo cargo que ocupa, teria interlocução privilegiada e primazia na relação com os Três Poderes. Mas, novamente, Toffoli identificou, nas articulações com os demais presidentes de Poderes, a atuação de outros ministros do STF enquanto ele buscava uma solução em nome do tribunal. Por que seria diferente com Fux?
<h3>Mudanças</h3>
Fux assume o comando do Supremo com a situação política distinta da que Toffoli encontrou quando assumiu, em 2018. Em 2019, o tribunal era alvo de pedidos de CPI e dos ataques de fake news. Toffoli desmobilizou essas duas armadilhas para a legitimidade do tribunal e ainda aplainou as relações com o Executivo – em momento de inquérito contra o presidente da República e de investigações contra aliados. Pagou um preço por isso. 
Contudo, pensando no futuro, o ministro encerrará seu mandato em 2022, com o Brasil já em processo eleitoral. A disputa pelos estados e a possibilidade de uma campanha de reeleição de Jair Bolsonaro servirão também de desafio.
Fux assume com a promessa – que guarda uma crítica pontual ao antecessor – de harmonia com os demais poderes, mas sem intimidades, sem a proximidade que Toffoli estabeleceu. Mas um ponto não o distingue essencialmente de Toffoli: ambos têm a visão de um Supremo pró-governabilidade – na medida do possível. E Fux adiantou que sua pauta será voltada para julgamentos que ajudem o país a enfrentar as consequências da pandemia da Covid-19. 
No Conselho Nacional de Justiça é onde Fux terá maior liberdade e liderança na atuação. E Toffoli, lembrado praticamente apenas por seus erros e acertos no STF, baixou duas importantes resoluções durante seu mandato: a que disciplinou a atuação de magistrados nas redes sociais e estabeleceu uma diretriz para o tratamento de presos em razão da proliferação do novo coronavírus. 
Fux, como juiz de carreira e por decisões corporativistas do passado, como a que garantiu o pagamento de auxílio-moradia para juízes, pode ter atuação distinta do antecessor. 
E terá um desafio adicional: a reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro, poupou magistrados das alterações apresentadas ao Congresso Nacional. Entretanto, como o JOTA <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/analise/executivo-decidiu-politicamente-excluir-juizes-e-mp-da-reforma-administrativa-05092020">mostrou na semana passada</a>, a inclusão da magistratura e do Ministério Público deve ocorrer durante a tramitação da proposta na Câmara e no Senado. Fux será, certamente, chamado a intervir. 
Outro ponto que diferencia Fux de Toffoli é a visão de ambos sobre a Operação Lava Jato. Fux é um defensor incondicional e de primeira hora da operação; Toffoli tomou decisões recentes que demonstram sua crítica a determinadas práticas do Ministério Público e da Justiça Federal na condução desses casos. 
O problema, no caso de Fux, é sua limitação em interceder em favor da operação. O revisionismo da Lava Jato parte da própria Procuradoria-Geral da República (PGR) sob o comando de Augusto Aras. E os processos sensíveis abertos em decorrência da operação são julgados pela Segunda Turma do STF. 
Fux deve dar o norte, o mote de sua gestão no seu discurso de posse, nesta quinta-feira em sessão mista – presencial e virtual. Toffoli, há dois anos, falou em atuar como moderador , pacificador de conflitos entre os poderes da República. Uma missão árdua num ambiente de conflito. Como Fux se apresentará? E o que entregará daqui a dois anos, quando seu mandato acabar? É o que veremos a partir desta quinta-feira (10/9).
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Gestão de Toffoli chega ao fim marcada pela relação com governo Bolsonaro. Para analistas, ele manteve um pé em cada canoa: instaurou inquérito das fake news, enquanto confundiu diálogo com parceria. Assista à análise no Sem Precedentes: 

https://youtu.be/xGdqWfe6P3I

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JOTA

Fux assume em momento de esvaziamento do poder do presidente. Pela frente, terá a recuperação pós-pandemia 

A gestão de Luiz Fux e o ‘novo normal’ do STF

Fux assume como presidente do STF em momento de esvaziamento do poder do presidente. Pela frente, terá a recuperação pós-pandemia